PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 03/2020

Atesto, por solicitação da interessada, que a empresa MULT TECNOLOGIA EIRELLI - EPP inscrita no CNPJ nº 38.038.006/0001-20, com sede no SEP/N 509, Bloco D, sala 108, edifício Ísis, CEP 70750-504, Asa Norte, Brasília/ DF, é contratada do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Contrato nº 20/2020 formalizado no SEI 0118944-21.2019.8.16.6000, de acordo com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 71/2019, protocolo SEI nº 0037516-17.2019.8.16.6000, conforme Homologação nº 4627796 e Ata de Registro de Preços nº 68/2019 que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de até 3.000 (três mil) certificados digitais ICP - Brasil, tipo A3, sob a cadeia AC-JUS, com validade de 36 (trinta e seis) meses, fornecimento de mídias do tipo smartcard e visita técnica para validação presencial em todas as Comarcas do Estado do Paraná.

Declaro que o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, informou que o Contrato nº 20/2020 firmado com a empresa MULT TECNOLOGIA EIRELLI-EPP, foi assinado em 31 de janeiro de 2020, tendo como objeto a emissão de 500 (quinhentos) certificados digitais padrão ICP-Brasil, tipo A3, sob a cadeia AC-JUS, validade de 36 (trinta e seis) meses, com visita técnica para avaliação presencial e o fornecimento de mídias do tipo smart cacrd. Em fevereiro de 2020 foram emitidos 410 (quatrocentos e dez) certificados digitais previstos no contrato sob n.º 20/2020. Os certificados digitais entregues até o momento, naqueles em que pudemos observar, estão em compatibilidade com o que foi requisitado em Edital.

Não há, até a presente data, procedimento administrativo neste Departamento que desabone a empresa quanto a prestação dos serviços, prazos de atendimento e qualidade dos certificados, referente a esta contratação.

Eventuais ocorrências supervenientes à sua emissão poderão ser consultadas no link Portal GMS (Gestão de Materiais e Serviços SEAP/DEAM): http://www.gms.pr.gov.br/gms/consultarSancao.do?action=iniciarProcesso .

Informo para todos os fins que os Atestados de Capacidade Técnica deste órgão são emitidos com certificação de assinatura digital, contendo a chancela do Tribunal do Estado do Paraná e sua autenticidade poderá ser verificada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, http://www.tjpr.jus.br, na Guia Licitações, Atestados de Capacidade Técnica ou ainda através do e-mail diretoria-dp@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3250-6500.

Curitiba, 25 de março de 2020.

MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO
Diretora do Departamento do Patrimônio