PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA Nº 10/2020

Atestamos, para os devidos fins, que o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (Cebraspe), Associação Civil, qualificado como Organização Social por meio do Decreto n.º 8.078, de 19 de agosto de 2013, sob o CNPJ n.º 18.284.407/0001-53, com sede no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, prestou ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR), com base no CONTRATO Nº 375/2018, firmado em 28 de novembro de 2018, os serviços técnico-especializados para a organização e a realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto, conforme Proposta Técnica Financeira e critérios e especificações contidos no Termo de Referência do Processo de Dispensa nº 286/2018, no contrato e seus anexos.

ETAPAS/FASES DO CONCURSO:

- Primeira etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: duas provas escritas (teórica e prática), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

INSCRITOS: 11.093.

APLICAÇÃO: Curitiba/PR.

DA EXECUÇÃO: Coube ao Cebraspe a elaboração de provas para a primeira etapa do concurso (prova objetiva), bem como a aplicação das provas da segunda etapa e o processamento dos resultados da prova oral e da avaliação de títulos, enquanto que o TJPR se responsabilizou pela elaboração das demais fases do certame.

SERVIÇOS REALIZADOS:
1. Colaboração na elaboração do edital disponibilizado aos candidatos pela Internet, em sua página de Internet e no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
2. Processamento das inscrições;
3. Elaboração e aprovação do boleto bancário de pagamento;
4. Informação do registro das inscrições on-line, diariamente;
5. Desenvolvimento e disponibilização de página on-line de acompanhamento das inscrições ao Contratante;
6. Atendimento e suporte ao processo de inscrição;
7. Disponibilização de central de atendimento aos candidatos oferecendo atendimento por telefone, e-mail, fax, carta ou pessoalmente - via guichê, em Brasília/DF, além de atendimento diferenciado aos candidatos deficientes, com vistas a proporcionar-lhes as condições necessárias à participação no certame, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade;
8. Impressão e acondicionamento das provas da primeira e da segunda etapas do concurso público obedecendo as normas de sigilo e segurança;
9. Contratação de profissionais para elaboração e correção das provas relativas à primeira etapa do concurso (prova objetiva), prevista no Apêndice 1 do Termo de Referência. A prova foi elaborada, exclusivamente, por profissionais da área de Direito, nos termos Página 2 de 3 previstos no edital de abertura. Os profissionais foram cientificados dos motivos de impedimento e suspeição previstos no CPC/2015, bem como dos termos do artigo 20, §1º, da Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça;
10. Elaboração de 1 (uma) prova objetiva composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas, sendo somente uma correta;
11. Correção das provas mencionadas no item anterior;
12. Elaboração e encaminhamento para a Comissão do Concurso, em prazo por esta estabelecido, dos pareceres relativos aos eventuais recursos interpostos em face da primeira etapa do concurso. Os pareceres foram elaborados pelos mesmos profissionais responsáveis pela elaboração e correção das provas referentes à primeira etapa do concurso (prova objetiva);
13. Planejamento da organização e logística concernente à aplicação da prova objetiva;
14. Disponibilização de espaços físicos, onde foram realizadas as provas objetivas e escritas;
15. Disponibilização e treinamento dos aplicadores das provas, dos seguranças e dos profissionais de saúde;
16. Planejamento referente à organização e à logística concernente à aplicação das provas escritas;
17. Atendimento especializado às pessoas com deficiência, de acordo com as especificidades dos casos apresentados;
18. Processamento das notas das provas escritas (teórica e prática);
19. Disponibilização de apoio técnico para a desidentificação das provas escritas (teórica e prática);
20. Disponibilização de acesso à página recursal (desenvolvida pela instituição), inclusive oportunizando a visualização das respostas dadas pelos candidatos nas provas escritas (teórica e prática), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do resultado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
21. Disponibilização de sistema eletrônico de correção de provas e de interposição e julgamento de recursos, bem como para apuração dos resultados provisórios e definitivos do concurso (provas e recursos) conforme requisitos mínimos exigidos no Apêndice 6 do Termo de Referência;
22. Processamento das notas e médias da prova oral e prova de títulos;
23. Emissão de classificação dos candidatos conforme os critérios definidos em edital;
24. Emissão relatórios de apuração;
25. Divulgação dos resultados;
26. Elaboração de instrumento que permita consulta individual ao desempenho do candidato;
27. Elaboração de comunicados, relatórios, cadastros e listagens;
28. Assessoria técnica ao CONTRATANTE em relação as fases do concurso de sua responsabilidade, no prazo de 06 (seis) meses a partir da entrega dos relatórios finais;
29. Aplicação das provas de forma simultânea, em várias salas, situadas em um único endereço;
30. Operacionalização financeiramente dos serviços de aplicação das provas de primeira e segunda etapas;
31. Contratação dos espaços físicos, onde foram realizadas as provas de primeira e segunda etapas;
32. Contratação de profissionais necessários à manutenção da limpeza nos locais de aplicação das provas de primeira e segunda etapas;
33. Processamento eletrônico e emissão das listagens referentes ao concurso inclusive aquelas solicitadas pela CONTRATANTE que constarem no banco de dados referente aos certames, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

Declaramos, ainda, que o Cebraspe, executou os serviços dentro dos padrões técnicos de qualidade exigidos por este Tribunal, com seriedade, eficiência, segurança, e que cumpriu todos os prazos de execução do cronograma de trabalho bem como os compromissos assumidos, não havendo, até o presente momento, registro algum que o desabone.

Eventuais ocorrências supervenientes à sua emissão poderão ser consultadas no link Portal GMS (Gestão de Materiais e Serviços SEAP/DEAM): http://www.gms.pr.gov.br/gms/consultarSancao.do?action=iniciarProcesso.

Os Atestados de Capacidade Técnica deste órgão poderão ser verificados no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, http://www.tjpr.jus.br, na Guia Licitações, Atestados de Capacidade Técnica ou ainda através do e-mail diretoria-dp@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3250-6500.

Curitiba, data da assinatura eletrônica.

MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO
Diretora do Departamento do Patrimônio