Detalhes do documento

Número: 05/2009
Assunto: 1.Alteração 2.Resolução nº 21/2007 3.Regime de Exceção
Data: 2009-05-27 00:00:00.0
Diário: 147
Situação: ALTERADO
Ementa: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido nos protocolos n° 69.904/2007 e 44.673/2009, resolve alterar o caput do artigo 2º, da Resolução nº 21/07, dando-lhe a seguinte redação :
Anexos:

Referências

Documentos do mesmo sentido: Resolução nº 21/2007 - TEXTO COMPILADO Resolução nº 21/2007 - TEXTO COMPILADO Abrir

Documento

ceifador

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 05/2009


O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido nos protocolos n° 69.904/2007 e 44.673/2009, resolve alterar o caput do artigo 2º, da Resolução nº 21/07, dando-lhe a seguinte redação :

 

R e s o l v e


Art. 1º - As atribuições a que se referem o artigo anterior precederão o regime de exceção e serão estabelecidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por proposição do Corregedor-Geral da Justiça, que indicará as Comarcas, Varas ou processos, ou Ofícios de Justiça nos quais atuarão os magistrados e serventuários, bem como o período de atuação ou prazo para prolação de despachos ou decisões, de até noventa (90) dias.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, 08/05/2009 .


CARLOS A. HOFFMANN
Presidente


Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Carlos Hoffmann, Marcus Vinicius de Lacerda Costa (substituindo o Desembargador Oto Luiz Sponholz), Dulce Cecconi (substituindo o Desembargador J. Vidal Coelho), Telmo Cherem, Campos Marques (substituindo o Desembargador Antônio Lopes de Noronha), Ruy Fernando de Oliveira, Leonardo Pacheco Lustosa, Celso Rotoli de Macedo, Mendonça de Anunciação, Idevan Lopes (substituindo o Desembargador Mário Rau), Waldemir Luiz da Rocha, Lauro Augusto Fabrício de Melo, Manassés de Albuquerque, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Rafael Cassetari (substituindo o Desembargador José Maurício Pinto de Almeida), Antenor Demeterco Júnior, João Kopytowski, Jorge Oliveira Vargas, Paulo Roberto Hapner, Costa Barros (substituindo o Desembargador Sérgio Arenhart), Paulo Roberto Vasconcelos, e Paulo Habith.