Pesquisa Única de Athos

Detalhes do documento

Número:

03/2011

Assunto:

1.Alteração 2.Resolução nº 9/2009 3.Anexo 4.Diárias

Data:

2011-02-15 00:00:00.0

Diário:

572

Situação:

REVOGADO

Ementa:

Altera a Tabela do Anexo à Resolução 09/2009 que estabelece o valor das diárias devido aos servidores que se afastam do seu local de lotação, em serviço, adequando-a aos novos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário introduzidos pela Lei Estadual n.º 16748/2010. *REVOGADA tacitamente pela Resolução nº 184/2017, de 12 de junho de 2017.

Anexos:

Referências

Documentos do mesmo sentido:	RESOLUÇÃO 9, DE 27 DE JULHO DE 2009 - TJPR	Resolução 09	Abrir
	Resolução nº 184/2017 - REVOGAÇÃO TÁCITA	RESOLUÇÃO Nº 184, de 12 de junho de 2017.	Abrir
LEI:	LEI 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - PR		Abrir

Documento

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 03/2011

Altera a Tabela do Anexo à Resolução 09/2009 que estabelece o valor das diárias devido aos servidores que se afastam do seu local de lotação, em serviço, adequando-a aos novos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário introduzidos pela Lei Estadual n.º 16748/2010.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º. A Tabela contida no Anexo à Resolução 09/2009 passa a vigorar com o seguinte teor:

VALOR
Cargos em comissão simbologia DAS-1 a DAS-5, servidores do Grupo Ocupacional Especial Superior, Grupo Ocupacional Superior de Apoio Especializado (Quadro da Secretaria e Quadro de 1º Grau de Jurisdição), Grupo Ocupacional dos Serventuários da Justiça, Grupo Ocupacional de Apoio Especializado, Assessoria Militar e servidores com formação superior*	R$ 260,80
Cargos em comissão simbologia 1-C e 3-C, servidores do Grupo Ocupacional Intermediário (Quadro da Secretaria e de 1º Grau), Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo, Grupo Ocupacional dos Auxiliares da Justiça	R$ 215,44
Grupo Ocupacional Básico e Grupo Ocupacional de Apoio Básico	R$ 181,42
Demais Níveis	R$ 170,09

*Formação superior compatível com as atividades que exerce no Poder Judiciário.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 28/01/2011.

Des. CELSO ROTOLI DE MACEDO
Presidente

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Celso Rotoli de Macedo, Cláudio de Andrade (substituindo o Des. Oto Sponholz), Telmo Cherem, Leonel Cunha (substituindo o Des. Jesus Sarrão), Guido Dobeli (substituindo a Desª Regina Afonso Portes), Sonia Regina de Castro (substituindo o Des. Leonardo Lustosa), Ivan Bortoleto, Antonio Martelozzo (substituindo o Des. Mendonça de Anunciação), Mario Helton Jorge (substituindo o Des. Idevan Lopes), Sérgio Arenhart, Rafael Augusto Cassetari, Ruy Cunha Sobrinho (substituindo o Des. Miguel Pessoa Filho), Roberto Sampaio da Costa Barros (substituindo o Des. Marco Antonio Moraes Leite), Paulo Habith, Francisco Rabello Filho, José Augusto Gomes Aniceto (substituindo o Des. Miguel Kfouri Neto), João Kopytowski, Paulo Bellio, Jorge de Oliveira Vargas, Lauri Caetano da Silva (substituindo o Des. Lídio José Rotoli de Macedo), Valter Ressel (substituindo o Des. Luiz Lopes) e Marques Curi (substituindo o Des. Paulo Roberto Hapner).