PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO DO DIA 06/03/2020, ÀS 13h30, NA SALA DESEMBARGADOR JOSÉ PACHECO JÚNIOR (cfe. Pauta Externa):
1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0037065-89.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : S.J.M.
ADVOGADO(s) : Fábio Henrique Subtil
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
07/02/2020 PEDIDO DE VISTA - Desª Joeci Machado Camargo
21/02/2020 PEDIDO DE VISTA - Des. Coimbra de Moura
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por maioria de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de advertência, nos termos do voto da Relatora. Lavra voto vencido a Desembargadora Lilian Romero.
2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0061532-35.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : M.A.R.G.
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Rogeria Fagundes Dotti
ADVOGADO(s) : Julio Cesar Brotto
ADVOGADO(s) : Francisco Augusto Zardo Guedes
ADVOGADO(s) : Vanessa Cristina Cruz Scheremeta
ADVOGADO(s) : Andre Leonardo Meerholz
ADVOGADO(s) : Ana Cristina Aguilar Viana
ADVOGADO(s) : Fernanda Machado Lopes
ADVOGADO(s) : Fernanda Coelho
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
07/02/2020 PEDIDO DE VISTA - Des. Antonio Loyola Vieira
21/02/2020 PEDIDO DE VISTA - Des. Antônio Loyola Vieira
DECISÃO: Permanece o pedido de vista, em face da ausência justificada do Desembargador Antônio Loyola Vieira.
3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0112176-79.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.V.N.
ADVOGADO(s) : Jean Dal Maso Costi
ADVOGADO(s) : Fabiano Binhara
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
07/02/2020 PEDIDO DE VISTA - Des. Coimbra de Moura
21/02/2020 PEDIDO DE VISTA - Des. Coimbra de Moura
DECISÃO: Permanece o pedido de vista do Desembargador Coimbra de Moura.
4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0100698-74.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : D.F.
DEFENSOR(s) : Liana Mara Vanin Kuklik Michielin
RELATOR : Des. José Aniceto - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
08/11/2019 RETIRADO DE PAUTA
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de demissão, nos termos do voto do Relator.
5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0119256-94.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.M.S.G.
ADVOGADO(s) : Charles de Freitas Vilas Boas
RELATOR : Des. Carvilio da Silveira Filho ( CONVOCADO )
21/02/2020 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de multa, correspondente a 15 dias, nos termos do voto do Relator.
6 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0113304-37.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : M.J.S
ADVOGADO(s) : Ijair Vamerlatti
RELATOR : Des. Carvilio da Silveira Filho ( CONVOCADO )
21/02/2020 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CM
SEI Nº : 0113391-90.2019.8.16.6000
AGRAVANTE(s) : S.A.A.A.
ADVOGADO(s) : Marcelo Araújo de Almeida
RELATOR : Des. Carvilio da Silveira Filho ( CONVOCADO )
21/02/2020 ADIADO
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0057958-43.2015.8.16.6000
ACUSADO(s) : E.L.P.I.
ADVOGADO(s) : Vicente Paula Santos
ADVOGADO(s) : Karen Vanessa Bottini França
ADVOGADO(s) : Rosane Aparecida Frason
ADVOGADO(s) : Mauro Augusto Marquetti Vasco
ADVOGADO(s) : Fernanda Paganin do Amaral
ADVOGADO(s) : Eloisa Fontes Tavares
ADVOGADO(s) : Thiago Dahlke Machado
ADVOGADO(s) : Paulo Henrique Gonçalves
RELATOR : Des. José Aniceto - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
25/08/2017 ADIADO
DECISÃO: Suspenso o julgamento ante o pedido de vista pelo Desembargador José Augusto Gomes Aniceto.
9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0068431-20.2017.8.16.6000
ACUSADO(s) : P.I.R.J.
ADVOGADO(s) : Alessandro Ricardo de Oliveira
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga improcedente a acusação, nos termos do voto da Relatora.
10 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0010904-42.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.N.B.O.
ADVOGADO(s) : Ruy Luiz Quintiliano
ADVOGADO(s) : Paula Ceolin Viana
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de advertência, nos termos do voto da Relatora.
11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0020631-25.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : S.F.A.C.F.
ADVOGADO(s) : Ygor Nasser Salah Salmen
ADVOGADO(s) : Caroline Salah Salmen
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: Adiado.
12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0044567-79.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : J.J.H.
DEFENSOR DATIVO(s) : Fernanda Alves Fagundes
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, extingue o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do voto da Relatora.
13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0059308-27.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : J.B.S.
ADVOGADO(s) : Fausto Augusto Mochi
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga improcedente a acusação, nos termos do voto da Relatora.
14 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0108873-57.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.O.S.
ADVOGADO(s) : Silvino da Cruz Machado
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga improcedente a acusação, nos termos do voto da Relatora.
15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0015804-34.2020.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.J.S.C.
ADVOGADO(s) : Alfredo Copetti Neto
ADVOGADO(s) : Lucas Motta Vicensi
RELATOR : Des. José Aniceto - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO: Adiado.
16 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0092327-58.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : O.A.F.
RECORRENTE(s) : I.M.F.
ADVOGADO(s) : Helio Ideriha Júnior
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, converte o julgamento em diligência, nos termos do voto da Relatora.
17 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0008630-08.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : A.B.S.
ADVOGADO(s) : Guiomar Mario Pizzatto
ADVOGADO(s) : Enimar Pizzatto
ADVOGADO(s) : Fernando Bonissoni
ADVOGADO(s) : Jardel Rangel Paludo Bento
ADVOGADO(s) : Diogo Celuppi
ADVOGADO(s) : Andressa Genero Pizzatto
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá parcial provimento ao recurso para aplicar a pena de censura, nos termos do voto da Relatora.
18 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0019186-69.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : M.M.
ADVOGADO(s) : Vicente Paula Santos
ADVOGADO(s) : Karen Vanessa Bottini França
ADVOGADO(s) : Rosane Aparecida Frason
ADVOGADO(s) : Fernanda Paganin do Amaral
ADVOGADO(s) : Esser Brognoli
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e dá provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
19 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0031379-19.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : A.J.M.
ADVOGADO(s) : Adão Gelinski
ADVOGADO(s) : Jean Carlos Miranda
ADVOGADO(s) : Cristiano de Assis Niz
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
20 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0033472-52.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : H.H.K.
ADVOGADO(s) : Pedro da Silva Queiroz
ADVOGADO(s) : Vanessa Queiroz
ADVOGADO(s) : Luís Augusto Polytowski Domingues
ADVOGADO(s) : Anniele Caroline Polytowski Domingues
ADVOGADO(s) : Grasiele Rodrigues
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
21 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0065617-64.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : P.J.S.
ADVOGADO(s) : Paula Ceolin Viana
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
22 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0086926-44.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : S.T.J.
ADVOGADO(s) : Felipe Rossato Farias
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
23 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0087133-43.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : S.T.J.
ADVOGADO(s) : Felipe Rossato Farias
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
24 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0089325-46.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : S.T.J.
ADVOGADO(s) : Felipe Rossato Farias
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
25 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0089401-70.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : S.T.J.
ADVOGADO(s) : Felipe Rossato Farias
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
26 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0117328-11.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : P.J.S.
ADVOGADO(s) : Paula Ceolin Viana
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
27 - RECURSO ADMINISTRATIVO *
SEI Nº : 0068055-63.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : M.A.A.S.G.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
RELATOR : Desª Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.