Detalhes do documento
Número: 15/2019
Assunto: 1.Derrogação 2.Portarias CGJ nº 30/2018 e 16/2017 3.Revogação 4.Portaria nº 12/2018 - CGJ
Data: 2019-01-31 00:00:00.0
Diário: 2428
Situação: CUMPRIDO
Ementa: RESOLVE: Art. 1º. Revogar as alíneas “a” e “c” do art. 2º da Portaria nº 16/2017, as alíneas “a”, “b” e “h” do art. 1º da Portaria nº 30/2018, e a Portaria nº 12/2018.
Anexos:  6075900assinado.pdf ;

Referências
Documentos do mesmo sentido: Portaria nº 30/2018 - CGJ Comissão especial destinada a colher sugestões para atualização do Regimento de Custas do Estado do Paraná - Foro Judicial Abrir
Portaria nº 16/2017 - CGJ Constituição da Comissão de Leilão Eletrônico a que se refere o item n° 2 da Instrução Normativa n° 05/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça. Abrir
Portaria nº 12/2018 - CGJ PORTARIA NUMOPEDE Abrir

Documento

PORTARIA Nº 15/2019


O Desembargador ROGÉRIO KANAYAMA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do contido nos expedientes SEI nº 0007473-97.2019.8.16.6000 e nº 0008353-26.2018.8.16.6000,

 

RESOLVE:


Art. 1º. Revogar as alíneas “a” e “c” do art. 2º da Portaria nº 16/2017, as alíneas “a”, “b” e “h” do art. 1º da Portaria nº 30/2018, e a Portaria nº 12/2018.

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 31 de janeiro de 2019


ROGÉRIO KANAYAMA
Corregedor-Geral da Justiça