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Número: 05/2012 - CSJEs
Assunto: 1.Alteração 2.Resolução nº 07/2010 - CSJEs 3.Juizados Especiais 4.Juizado do Torcedor
Data: 2012-10-30 00:00:00.0
Diário: 989
Situação: REVOGADO
Ementa: *REVOGADA tacitamente pela Resolução nº 1/2017 - CSJEs.
Anexos:

Referências
Documentos do mesmo sentido: Resolução nº 7/2010 – CSJE - TEXTO COMPILADO Resolução nº 7/2010 – CSJE - Texto Compilado Abrir
Resolução nº 1/2017 - TEXTO COMPILADO Resolução nº 01/2017 - TEXTO COMPILADO Abrir

Documento
ceifador

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª Vice-Presidência
Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais - CSJEs

RESOLUÇÃO Nº 05/2012 - CSJEs
Protocolo: 411800/2012


Altera o §2º do art. 6º da Resolução n.º 07/2010


O CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação tomada na sessão do dia 30 de outubro de 2012

R E S O L V E:

Art. 1º. O §2º do artigo 6º da Resolução n.º 07/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º .........................................................................................................
......................................................................................................................
§1º. ..................................
§2º. Os servidores designados receberão gratificação pelo serviço extraordinário prestado, nos termos da Resolução n.º 02/2009 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e Lei Estadual n.º 17.250, de 31.07.2012.” (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 30 de outubro de 2012.


Des. ONÉSIMO MENDONÇA DE ANUNCIAÇÃO
Presidente do Tribunal de Justiça em exercício


Des. IVAN BORTOLETO
2º Vice-Presidente e
Supervisor-Geral do Sistema de Juizados Especiais