PORTARIA Nº 7048-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no o artigo 3°, V, da Resolução CNJ n.º 158/2012; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 26232-12.2019.8.16.6000, resolve:
I- Designar
o Doutor FREDERICO WAGNER MELGAÇO REIS, Procurador-Chefe da União no Estado do Paraná, para compor o Comitê Estadual de Precatórios como representante da Advocacia-Geral da União no Estado.
II- Revogar
o item “g-1” da Portaria n° 3835/2015, que designou o Doutor FREDERICO GUILHERME LOBE MORITZ, para este mister.
Curitiba, 11/07/2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça