Detalhes do documento |
| Número: |
3125-D.M
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| Assunto: |
1.Alteração 2.Portaria nº 3835/2015 - DM. 3.Comitê Estadual de Precatórios 4.Derrogação 5.Designação. Portaria 3835/2015 - DM
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| Data: |
2017-04-05 00:00:00.0 |
| Diário: |
2005 |
| Situação: |
REVOGADO |
| Ementa: |
I - D E S I G N A R o Doutor HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para compor o Comitê Estadual de Precatórios, na forma da Recomendação CNJ nº 39, de 08/06/2013. [...]
*REVOGADA pela Portaria nº 827/2019 - D.M. |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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PORTARIA 0827, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - TJPR: Revogar [...] 2) o item “I” da Portaria nº 3125/2017-DM.
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3485-68.2019.8.16.6000 - Revogar Designações Dr. Horácio Teixeira-Port 0827
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Portaria nº 3835/2015 - D.M.
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43354414-Port 3835
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Documento
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PORTARIA Nº 3125-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e,
CONSIDERANDO a Resolução nº 158/2012, do CNJ e o inciso V, do artigo 3º, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios, resolve:
I - D e s i g n a r
o Doutor HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para compor o Comitê Estadual de Precatórios, na forma da Recomendação CNJ nº 39, de 08/06/2013.
II - R e v o g a r
o item “a-1” da Portaria nº 3835/2015-D.M., que designou o Doutor IRAJA PIGATTO RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para este mister.
Curitiba, 04/04/2017.
Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça