Detalhes do documento |
| Número: |
1958/2012
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| Assunto: |
1.Atualização 2.Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 3.Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 4.Ato Praticado 5.Valor 6.Exercício Financeiro 2013 7.Revogação 8.Decreto Judiciário nº 963/2011
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| Data: |
2012-12-13 00:00:00.0 |
| Diário: |
1009 |
| Situação: |
REVOGADO |
| Ementa: |
DECRETA Art. 1º. O valor devido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS, por ato praticado no Serviço de Registro de Títulos e Documentos, Civil e das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2013, é de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos).
*REVOGADO pelo Decreto Judiciário nº 2329/2013. |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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DECRETO JUDICIÁRIO 963, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - TJPR: [... ] Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2012.
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Dec 963_FUNREJUS
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DECRETO JUDICIÁRIO 2329, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - TJPR: [... ] Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2014.
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Dec 2329-FUNREJUS
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Documento
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1958/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.596/2004,
DECRETA
Art. 1º. O valor devido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS, por ato praticado no Serviço de Registro de Títulos e Documentos, Civil e das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2013, é de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2013.
Curitiba, 10 de dezembro de 2012.
MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do Tribunal de Justiça