Detalhes do documento

Número: 686/2019
Assunto: 1.Atualização 2.Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 3.Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 4.Ato Praticado 5.Valor 6.Exercício Financeiro 2020 7.Revogação 8.Decreto Judiciário nº 935/2018
Data: 2019-12-11 00:00:00.0
Diário: 2642
Situação: VIGENTE
Ementa: DECRETA Art. 1º O valor devido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS - por ato praticado nos Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2020, é de R$ 8,67 (oito reais e sessenta e sete centavos). Revogação tácita do Decreto Judiciário 935/2019.
Anexos:

Referências

Documentos do mesmo sentido: DECRETO JUDICIÁRIO 935, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018: Art. 1º. O valor devido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS, por ato praticado nos Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2019, é de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos). Dec 935 - funjus Abrir
Decreto Judiciário n° 612/2020 Dec 612 - 0115402-58.2020.8.16.6000 Abrir

Documento

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 686/2019


Dispõe sobre o valor devido ao FUNREJUS por ato praticado nos Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.596/2004,

 

DECRETA


Art. 1º O valor devido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS - por ato praticado nos Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2020, é de R$ 8,67 (oito reais e sessenta e sete centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.


Curitiba, 10 de dezembro de 2019.


Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça