Detalhes do documento |
| Número: |
3817-D.M
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| Assunto: |
1.Designação 2.Presidência 3.Promotora de Justiça 4.Comissão Estadual Judiciária de Adoção - Ceja 5.Derrogação 6.Portaria nº 4107/2016-DM
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| Data: |
2018-05-11 00:00:00.0 |
| Diário: |
2258 |
| Situação: |
ALTERADO |
| Ementa: |
I - DESIGNAR as Promotoras de Justiça abaixo relacionadas, para comporem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA:
[...]
II - REVOGAR o item "II", letras "a" e "b" da Portaria nº 4107/2016-D.M., [...]
*ALTERADA pela Portaria n° 4.825/2023 - DM |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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PORTARIA 4107, DE 06 DE JULHO DE 2016 - TJPR: o item “II - a e b” da Portaria nº 5090/2015-D.M., referente às designações dos Promotores de Justiça [...]
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33346-07.2016.8.16.6000-revog e desig-Port 4107
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Portaria n° 4.825/2023 - DM
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20282-80.2023.8.16.6000 - Designar Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Paraná - CEJA/PR
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Documento
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PORTARIA Nº 3817-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 1375, de 09/03/208, da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná; e,
CONSIDERANDO o contido na no Protocolo Digital nº 30139-29.2018.8.16.6000, resolve:
I - Designar
as Promotoras de Justiça abaixo relacionadas, para comporem a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA:
1) Doutora MABIANE CZARNOBAI MESSAGE, como titular; e,
2) Doutora MARIANA SEIFERT BAZZO, como suplente.
II - Revogar
o item "II", letras "a" e "b" da Portaria nº 4107/2016-D.M., que designou para este mister as Promotoras de Justiça, Doutora JULIANA GONÇALVES KRAUSE KOHLMANN e Doutora FERNANDA MARIA CAMPANHA MOTTA RIBAS.
Curitiba, 10/05/2018.
Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça