Detalhes do documento |
| Número: |
76/2018
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| Assunto: |
1.Alteração 2.Decreto Judiciário nº 162/2016 3.Auxílio Saúde 4.Tabela de Benefícios 5.Reajuste 6.Valor
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| Data: |
2018-02-20 00:00:00.0 |
| Diário: |
2204 |
| Situação: |
REVOGADO |
| Ementa: |
Art. 1º. Os valores do Auxílio Saúde constantes da Tabela de Benefícios por faixa etária a que se refere o Anexo I do Decreto Judiciário n.º 162/2016, de 07 de março de 2016, passam a vigorar nos termos da tabela constantes do Anexo I do presente Decreto.
*REVOGADO tacitamente pelo Dec. Jud. nº 552/2019. |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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Decreto Judiciário nº 162/2016 - TEXTO COMPILADO
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 162/2016 - TEXTO COMPILADO
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LEI:
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LEI 16.954, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 - PR: Institui o auxílio-saúde a magistrados e servidores de cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado do Paraná
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Documento
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 76/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 4º da Lei Estadual n.º 16.954 de 29 de bivenbri de 2011;
CONSIDERANDO, o contido no expediente SEI n.º 0084333-13.2017.8.16.6000;
DECRETA
Art. 1º. Os valores do Auxílio Saúde constantes da Tabela de Benefícios por faixa etária a que se refere o Anexo I do Decreto Judiciário n.º 162/2016, de 07 de março de 2016, passam a vigorar nos termos da tabela constantes do Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 16 de fevereiro de 2018.
Des. Renato Braga Bettega
Presidente do Tribunal de Justiça
ANEXO I
TABELA DE BENEFÍCIOS POR FAIXA ETÁRIA
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FAIXA ETÁRIA
| VALOR
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0 A 18 ANOS
| R$ 232,69
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19 A 23 ANOS
| R$ 380,94
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24 A 28 ANOS
| R$ 520,49
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29 A 33 ANOS
| R$ 561,45
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34 A 38 ANOS
| R$ 651,45
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39 A 43 ANOS
| R$ 710,77
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44 A 48 ANOS
| R$ 854,18
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49 A 53 ANOS
| R$ 998,14
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54 A 58 ANOS
| R$ 1.083,41
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59 ANOS OU MAIS
| R$ 1.396,02
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