Detalhes do documento
Número: 776/2023
Assunto: 1.Alteração 2.Presidência 3.Decreto Judiciário nº 714/2022 4.Calendário 5.Feriado Local 6.Comarca 7.Formosa do Oeste 8.Ano 2023
Data: 2023-12-01 00:00:00.0
Diário: 3565
Situação: VIGENTE
Ementa: Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022. (Vide TEXTO COMPILADO em "referências")
Anexos:

Referências
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 776/2023


Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido nos Decretos nº 232/2022 do Município de Altônia e 01/2023 do Município de Formosa do Oeste,
CONSIDERANDO o contido nos SEI´s nº 0153826-67.2023.8.16.6000 e 0144376-03.2023.8.16.6000.

 

D E C R E T A:


Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
(...)
Dezembro:
(...)
dia 8: Almirante Tamandaré (Dia da Padroeira do Município), Bandeirantes (Dia de Imaculada Conceição), Cantagalo (Dia da Padroeira do Município), Corbélia (Aniversário do Município), Dois Vizinhos (Dia de Imaculada Conceição), Formosa do Oeste (Aniversário do Município),Ipiranga (Dia da Padroeira do Município), Mallet (Dia da Padroeira do Município), Mamborê (Dia da Padroeira do Município), Mangueirinha (Dia da Padroeira do Município), Palmeira (Dia da Padroeira do Município), Palmital (Dia da Padroeira do Município), Porecatu (Emancipação Política do Município), Rebouças (Imaculada Conceição de Maria Santíssima), Santa Mariana(Dia da Padroeira do Município), São João (Dia da Padroeira do Município), São João do Triunfo(Dia da Padroeira do Município), Sengés ( Dia de Imaculada Conceição),Teixeira Soares (Dia da Padroeira do Município), Terra Rica (Dia de Imaculada Conceição de Nossa Senhora), Terra Roxa (Dia da Padroeira do Município), Tomazina (Dia da Padroeira do Município);
(...)
dia 11: Altônia (Emancipação Política do Município- transferido do dia 12/12/2023), Formosa do Oeste (Aniversário do Município - transferido do dia 08/12/2023);
dia 12: Altônia (Emancipação Política do Município);
(...)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, 29 de novembro de 2023.


DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná