DECRETO JUDICIÁRIO Nº 657/2023

Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.

A 1ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido na Lei Municipal nº 06/84 do Município de Quatro Barras,
CONSIDERANDO o contido no protocolizado sob nº 0129437-18.2023.8.16.6000.

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:


Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
Janeiro:
(...)
dia 20: Altônia (Dia do Padroeiro do Município), Andirá (Dia do Padroeiro do Município), Astorga (Dia do Padroeiro do Município), Catanduvas (Dia do Padroeiro do Município), Curiúva (Dia do Padroeiro do Município), Faxinal (Dia do Padroeiro do Município), Jacarezinho (Dia do Padroeiro do Município), Joaquim Távora (Dia do Padroeiro do Município), Quatro Barras (Dia do Padroeiro do Município), Mandaguaçu (Dia do Padroeiro do Município), Ortigueira (Dia do Padroeiro do Município), Paranavaí (Dia do Padroeiro do Município), Sengés (Dia do Padroeiro do Município), Wenceslau Braz (Dia do Padroeiro do Município);
(...)
Novembro:
(...)
dia 9: Ibaiti (Emancipação Política do Município), Quatro Barras (Aniversário do Município), Tomazina (Dia de Santo Inocêncio Mártir);
(...)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 5 de outubro de 2023.

Des. JOECI MACHADO CAMARGO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em exercício