DECRETO JUDICIÁRIO Nº 789/2023
Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 280/2023 do Município de Santa Fé,
CONSIDERANDO o contido no SEI 0155756-23.2023.8.16.6000.
DECRETA:
Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
(...)
Dezembro:
(...)
dia 9: Guarapuava (Aniversário do Município), Santa Fé (Emancipação Política do Município);
(...)
dia 11: Altônia (Emancipação Política do Município- transferido do dia 12/12/2023), Formosa do Oeste (Aniversário do Município - transferido do dia 08/12/2023), Santa Fé (Emancipação Política do Município -transferido do dia 09/12/2023).
(...)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 1º de dezembro de 2023.
DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná