DECRETO JUDICIÁRIO Nº 653/2023

Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 602/2023 do Município de Quedas do Iguaçu,
CONSIDERANDO o contido no protocolizado sob nº 0128361-56.2023.8.16.6000.

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
(...)
Outubro:
(...)
dia 16: Bela Vista do Paraíso (Emancipação Política do Município), Campo Mourão (Aniversário do Município); Ivaiporã (Feriado em homenagem ao Prefeito Roberto Miguel Guedert, e aos senhores Robson Alves Ferreira e Vanderlei José Viana), Quedas do Iguaçu (Instalação do Município), Sarandi (Emancipação Política do Município);
dia 18: Quedas do Iguaçu (Instalação do Município);
(...)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de outubro de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná