DECRETO JUDICIÁRIO Nº 518/2023

Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 10.002/2023 do Município de Andirá,
CONSIDERANDO o contido no protocolizado sob nº 0102908-59.2023.8.16.6000.

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:


Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:

(...)
Setembro:
(...)
dia 14: Andirá (Aniversário do Município), Pérola (Aniversário do Município);
dia 15: Andirá (Aniversário do Município), Jaguariaíva (Dia do Município), Marilândia do Sul (Dia da Padroeira do Município), Ponta Grossa (Aniversário do Município);
(...)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 3 de agosto de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná