DECRETO JUDICIÁRIO Nº 560/2023

Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 081/2023 do Município de Ribeirão do Pinhal;
CONSIDERANDO o contido no protocolizado sob nº 0109318-36.2023.8.16.6000,

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
(...)
Setembro:
(...)
dia 9: Ribeirão do Pinhal (Dia da Padroeira do Município);
(...)
dia 11: Pérola (Aniversário do Município);
dia 11: Pérola (Aniversário do Município), Ribeirão do Pinhal (Dia da Consagração do Primeiro Santuário do Divino Espírito Santo);
(...)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 18 de agosto de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná