DECRETO JUDICIÁRIO Nº 307/2023

Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no protocolizado sob nº 0064626-49.2023.8.16.6000

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
(...)
Maio:
(...)
dia 11: São João do Ivaí (Emancipação Política do Município);
(...)
dia 15: Alto Paraná (Aniversário do Município); Ribeirão Claro (Aniversário do Município); São João do Ivaí (Instalação da Comarca);
(...)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 9 de maio de 2023.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná