DECRETO JUDICIÁRIO Nº 529/2023
Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 227/2023 do Município de Pérola,
CONSIDERANDO o contido no protocolizado sob nº 0104560-14.2023.8.16.6000,
DECRETA:
Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
(...)
Setembro:
(...)
dia 11: Pérola (Aniversário do Município);
dia 14: Andirá (Aniversário do Município), Pérola (Aniversário do Município);
(...)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 9 de agosto de 2023.
DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná