DECRETO JUDICIÁRIO Nº 44/2023
Altera o Decreto Judiciário nº 714, de 16 de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no protocolizado sob nº 0008416-75.2023.8.16.6000.
DECRETA:
Art. 1º. O Artigo 3º do Decreto Judiciário nº 714/2022 passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Fica consolidado o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado no ano de 2023:
Janeiro:
(...)
dia 26: Fazenda Rio Grande (Aniversário do Município);
dia 27: Fazenda Rio Grande (Aniversário do Município);
(...)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 24 de janeiro de 2023.
Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça