PORTARIA Nº 3402-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 1883/2016-GS da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, na Resolução nº 431/2015 da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e no Ofício Circular nº 06/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça; e,
CONSIDERANDO o contido no expediente protocolizado nº 329.778/2014, resolve:
Extinguir
a Comissão de Estudos para elaboração de resolução conjunta do Tribunal de Justiça e do Poder Executivo sobre escoltas e transferências de presos, constituída pela Portaria nº 5892/2015-D.M., que designou a seguinte composição:
a) Doutor RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE, como Presidente;
b) CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA MARQUES,;
c) Tenente-Coronel QOPM MAURÍCIO CORREA PIMENTEL MACHADO, como Titular;
d) Major QOPM MANOEL JORGE DOS SANTOS NETO, como Suplente;
e) Doutor ROBERTO FERNANDES, como Titular;
f) Doutor LUCIANO DE PINHO TAVARES, como Suplente;
g) CEZINANDO VIEIRA PAREDES, como Titular;
h) JAYCLER MARQUES DA SILVA, como Suplente;
i) Doutor ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO.
Curitiba, 19/04/2017.
Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça