PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO DO DIA 07/02/2020, ÀS 13h30, NA SALA DESEMBARGADOR JOSÉ PACHECO JÚNIOR (cfe. Pauta Externa):
1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0062170-68.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : V.A.
ADVOGADO(s) : Alcides Soares de Oliveira Neto
RELATOR : Des. Antonio Loyola Vieira
08/11/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Antonio Loyola Vieira
22/11/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Lilian Romero
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por maioria de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de suspensão por 180 dias nos termos do voto da Desembargadora Lilian Romero. Lavra voto vencido o Desembargador Antônio Loyola Vieira.
2 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0018100-63.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.G.D.N.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
06/09/2019 ADIADO
13/09/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Rabello Filho
20/09/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá provimento ao recurso para julgar improcedente a acusação, nos termos do voto da Relatora.
3 - EMBARGOS DE DECLARACAO
SEI Nº : 0020308-54.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.M.O.F.
ADVOGADO(s) : João Ricardo Cunha de Almeida
ADVOGADO(s) : Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda
ADVOGADO(s) : Mathias Menna Barreto Monclaro
ADVOGADO(s) : João Otávio Simões Pinto Dalloso
ADVOGADO(s) : César Pernetta Almeida Bertoldi
ADVOGADO(s) : Caroline Correia
ADVOGADO(s) : Vicente Paula Santos
ADVOGADO(s) : Karen Vanessa Bottini França
ADVOGADO(s) : Rosane Aparecida Frason
ADVOGADO(s) : Fernanda Paganin do Amaral
ADVOGADO(s) : Esser Brognoli
RELATOR : Des. Dalla Vecchia ( CONVOCADO )
06/09/2019 ADIADO
13/09/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Rabello Filho
20/09/2019 PEDIDO DE VISTA - Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece e rejeita os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0014133-10.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.M.P.
ADVOGADO(s) : João Batista Cardoso
ADVOGADO(s) : Rosilaine Vargas
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
DECISÃO: Adiado.
5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0020884-13.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : V.M.
ADVOGADO(s) : Kleber Stocco
RELATOR : Des. Antonio Loyola Vieira
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de suspensão por 15 dias, nos termos do voto do Relator.
6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0037065-89.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : S.J.M.
ADVOGADO(s) : Fábio Henrique Subtil
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
DECISÃO: Suspenso o julgamento ante o pedido de vista pela Desembargadora Joeci Machado Camargo.
7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0037255-52.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : M.L.B.G.
ADVOGADO(s) : João Carlos de Oliveira Junior
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: Retirado de pauta.
8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0045790-67.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : W.R.C.F.
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de demissão, nos termos do voto da Relatora.
9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0061532-35.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : M.A.R.G.
ADVOGADO(s) : Ana Cristina Aguilar Viana
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: Suspenso o julgamento ante pedido de vista pelo Desembargador Antônio Loyola Vieira.
10 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0065634-03.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : F.D.N.
ADVOGADO(s) : Beatrice Reghin Sumi
ADVOGADO(s) : Raphael Dias Sampaio
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto, nos termos do voto do Relator.
11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0074083-47.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : I.O.
ADVOGADO(s) : Paula Ceolin Viana
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: Retirado de pauta.
12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0085418-63.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : M.L.B.G.
ADVOGADO(s) : João Carlos de Oliveira Junior
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: Retirado de pauta.
13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0093282-55.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : D.F.A.
ADVOGADO(s) : Fabio Antonio Maximiano de Souza
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de suspensão por 30 (trinta) dias, convertida em multa, levantando a interdição, nos termos do voto do Relator.
14 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0112176-79.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.V.N.
ADVOGADO(s) : Jean Dal Maso Costi
ADVOGADO(s) : Fabiano Binhara
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: Suspenso o julgamento ante pedido de vista pelo Desembargador Coimbra de Moura.
15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0113295-75.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : I.M.P.C.
ADVOGADO(s) : Nemo Eloy Vidal Neto
ADVOGADO(s) : Mathieu Bertrand Struck
ADVOGADO(s) : Fagner Francisco Castilho
ADVOGADO(s) : Eduardo Angelo Domingues
ADVOGADO(s) : Paulo Roberto Lebiedziejewski
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de perda de delegação, nos termos do voto do Relator.
16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0115988-32.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : L.M.G.
DEFENSOR NOMEADO: Brenda Maria Cristina Chagas
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a acusação e aplica a pena de perda de delegação, nos termos do voto do Relator.
17 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0119101-91.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : J.S.L.
ADVOGADO(s) : José Alvacir Guimarães
ADVOGADO(s) : Mauricio Alvacir Guimaraes
ADVOGADO(s) : Daniele Cristina Guimaraes
ADVOGADO(s) : Leandro Goncalves da Silva
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga improcedente a acusação e determina o arquivamento dos autos, nos termos do voto do Relator.
18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0119346-05.2019.8.16.6000
ACUSADO(s) : D.I.G.S.
RELATOR : Des. Luiz Cezar Nicolau - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto, nos termos do voto do Relator.
19 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0084104-82.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : E.V.B.
ADVOGADO(s) : Mario de Natal Balera
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0023760-38.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : V.M.G.P.M.
ADVOGADO(s) : Cássio Djalma Silva Chiappin
ADVOGADO(s) : Conrado Djalma Silva Chiappin
ADVOGADO(s) : Dênis Eduardo Blankenburg Almada
ADVOGADO(s) : Vinícius Pierin Maurer
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá provimento ao recurso para substituir a pena imposta pela pena de repreensão, nos termos do voto da Relatora.
21 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0056045-84.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : R.P.B.
ADVOGADO(s) : Vicente Paula Santos
ADVOGADO(s) : Karen Vanessa Bottini França
ADVOGADO(s) : Rosane Aparecida Frason
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá parcial provimento ao recurso para substituir a pena imposta pela pena de repreensão, nos termos do voto do Relator.
22 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0079349-15.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : P.H.F.C.
ADVOGADO(s) : Eliane Dias
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0080810-22.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : M.B.B.
ADVOGADO(s) : Paula Ceolin Viana
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nulifica de oficio a decisão a quo, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
24 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR
SEI Nº : 0092653-81.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : C.M.C.B.
ADVOGADO(s) : Ademar Uliana Neto
ADVOGADO(s) : Paulo Cesar de Sousa
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25 - RECURSO ADMINISTRATIVO
SEI Nº : 0102976-48.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : M.G.P.
ADVOGADO(s) : Fabio Tsutomo Iamamoto
ADVOGADO(s) : Fernanda Bonatto
ADVOGADO(s) : Henry Augusto de Oliveira Coleoni
ADVOGADO(s) : Alexandre Manzotti
ADVOGADO(s) : Fernando Garrido Arrabal
RELATOR : Des. Antonio Loyola Vieira
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26 - RECURSO ADMINISTRATIVO
SEI Nº : 0044649-13.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : A.N.S.
ADVOGADO(s) : Tatiana de Almeida Hoffmann Lustosa Mendes
RELATOR : Desª Joeci Machado Camargo
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
27 - RECURSO ADMINISTRATIVO
SEI Nº : 0027217-78.2019.8.16.6000
RECORRENTE(s) : C.P.S.O.M.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
RELATOR : Des. Antonio Loyola Vieira
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, dá provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28 - EMBARGOS DE DECLARACAO
SEI Nº : 0009459-86.2019.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : J.L.A.
ADVOGADO(s) : Bruno Juvinski Bueno
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos, nos termos do voto do Relator.
29 - EMBARGOS DE DECLARACAO
SEI Nº : 0016586-75.2019.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : E.L.P.I.
ADVOGADO(s) : Paulo Henrique Gonçalves
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos, nos termos do voto do relator.
30 - EMBARGOS DE DECLARACAO
SEI Nº : 0018107-55.2019.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : J.G.D.N.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos, nos termos do voto do Relator.
31 - EMBARGOS DE DECLARACAO
SEI Nº : 0042396-52.2019.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : N.R.M.
ADVOGADO(s) : Melina Breckenfeld Reck
ADVOGADO(s) : Gabriel Bonnevialle Braga Araujo
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos, nos termos do voto do Relator.
32 - EMBARGOS DE DECLARACAO
SEI Nº : 0059129-93.2019.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : E.L.P.I.
ADVOGADO(s) : Paulo Henrique Gonçalves
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos, nos termos do voto do Relator.
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CM
SEI Nº : 0064721-55.2018.8.16.6000
AGRAVANTE(s) : R.F.A.
ADVOGADO(s) : Victor Matheus Aparecido Lissi
ADVOGADO(s) : José Roberto Lissi Junior
ADVOGADO(s) : Marco Aurélio Aparecido Lissi
RELATOR : Des. Rabello Filho
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CM
SEI Nº : 0087250-34.2019.8.16.6000
AGRAVANTE(s) : E.B.C.
ADVOGADO(s) : Mario Elias Soltoski Junior
RELATOR : Des. Antonio Loyola Vieira
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.