Detalhes do documento
Número: 50/2025
Assunto: 1.Comunicação 2.Corregedoria da Justiça 3.Resolução n° 2.653/2025-MPPR 4.Escritura Pública 5.Inventário 6.Partilha 7.Foro Extrajudicial 8.Menor 9.Incapaz
Data: 03/06/2025
Diário: 3911
Situação: VIGENTE
Ementa: Resolução do MPPR sobre a intervenção em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que incluam interessados menores ou incapazes.
Anexos:  7027191assinado.pdf ;

Referências
Documento citado: Resolução n° 2.653/2025-MPPR   Abrir

Documento

Curitiba, 27/05/2025.
Ofício-Circular nº 50/2025 - DCGJ-DSE
Autos nº 0131747-60.2024.8.16.6000

 

 

Assunto: Resolução do MPPR sobre a intervenção em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que incluam interessados menores ou incapazes.

 

Senhores Juízes, Senhoras Juízas,
Senhores Tabeliães e Senhoras Tabeliãs

 

Encaminho-lhes cópia da Resolução n° 2653/2025-MPPR, contida no SEI em epigrafe, para ciência quanto a intervenção do Ministério Público paranaense em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que incluam interessados menores ou incapazes.

 

Atenciosamente

 

Desª. ANA LÚCIA LOURENÇO
Corregedora da Justiça