Detalhes do documento |
| Número: |
044-D.M
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| Assunto: |
1.Determinação 2.Redistribuição de Processos 3.85ª Vara Judicial 4.84ª Vara Judicial 5.Suspensão 6.Resolução nº 126/2014 7.Revogação 8.Decreto Judiciário nº 19/2015 - DM
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| Data: |
2016-05-03 00:00:00.0 |
| Diário: |
1792 |
| Situação: |
CUMPRIDO |
| Ementa: |
I - R E V O G A R o Decreto Judiciário nº 019-DM, de 22 de janeiro de 2015;
II - S U S P E N D E R os efeitos da Resolução nº 126/2014 do colendo Órgão Especial, no que diz respeito à transformação da 84ª Vara Judicial, até ulterior deliberação;
III - D E T E R M I N A R a redistribuição do acervo da 85ª Vara Judicial, para a 84ª Vara Judicial.
[...]
*Derrogado o item II pelo Dec. Jud. nº 3/2017 - DM.
*Alterado pela Resolução nº 197/2018. |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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DECRETO JUDICIÁRIO 003 - D.M, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - TJPR: Revogar os efeitos do item “II” do Decreto Judiciário nº 044/2016-DM.
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1151-32.2017.8.16.6000 - Solenidade Vara Descentralizada do Bairro Novo-Dec 003
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Resolução nº 197/2018
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RESOLUÇÃO Nº 197, de 26 de março de 2018.
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Documento
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 044-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e,
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 126, de 15 de dezembro de 2014, do colendo Órgão Especial, resolve:
I - R e v o g a r
o Decreto Judiciário nº 019-DM, de 22 de janeiro de 2015;
II - S u s p e n d e r
os efeitos da Resolução nº 126/2014 do colendo Órgão Especial, no que diz respeito à transformação da 84ª Vara Judicial, até ulterior deliberação;
III - D e t e r m i n a r
a redistribuição do acervo da 85ª Vara Judicial, para a 84ª Vara Judicial.
Este Decreto Judiciário entra em vigor na data da instalação da Vara Descentralizada do Boqueirão (85ª Vara Judicial).
Curitiba, 27 de abril de 2016.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná