Detalhes do documento
Número: 345/2003
Assunto: 1.Alteração 2.Decreto Judiciário nº 153/99 3.Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 4.Anexo II 5.Unidade Arrecadadora 6.Código
Data: 2003-07-04 00:00:00.0
Diário: 6404
Situação: ALTERADO
Ementa: Art 1°- O anexo II do Decreto Judiciário n° 153, de 20 de abril de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: (...)
Anexos:  DecretoJudici?rion?00345-2003.pdf ;

Referências
Documentos do mesmo sentido: Decreto Judiciário nº 153/1999 - TEXTO COMPILADO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 153/1999 - TEXTO COMPILADO Abrir

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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 345/2003


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei Estadual nº 12216, de 15 de julho de 1998, e o estabelecido no artigo 108 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

 

ALTERA


parcialmente o Decreto Judiciário n° 153/99.
Art 1°- O anexo II do Decreto Judiciário n° 153, de 20 de abril de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
*...

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



*ÍNTEGRA DO TEXTO ENCONTRA-SE EM ANEXO.


Curitiba, 01 de julho de 2003.


Des. OTO LUIZ SPONHOLZ
Presidente