Detalhes do documento
Número: 440/2001
Assunto: 1.Alteração 2.Decreto Judiciário nº 153/99 3.Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 4.Anexo II 5.Unidade Arrecadadora 6.Código
Data: 2001-10-24 00:00:00.0
Diário: 5990
Situação: ALTERADO
Ementa: Ver o ANEXO II em sua Publicação Original no D.J. nº 5990, de 24/10/2001.
Anexos:  DecretoJudici?rion?00440-2001.pdf ;

Referências
Documentos do mesmo sentido: Decreto Judiciário nº 153/1999 - TEXTO COMPILADO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 153/1999 - TEXTO COMPILADO Abrir

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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 440/2001


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Estadual n° 12.216, de 15 de julho de 1998 e o estabelecido no artigo 108 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,

 

ALTERA


altera parcialmente o Decreto Judiciário n° 153/99.
Art. 1º. O Anexo II do Decreto Judiciário n° 153, de 20 de abril de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
*...

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



*ÍNTEGRA ENCONTRA-SE EM ANEXO.
Ver o ANEXO II em sua Publicação Original no D.J. nº 5990, de 24/10/2001.


Curitiba, 19 de outubro de 2001.


Des. TROIANO NETTO
Presidente