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Número: 4362-D.M
Assunto: 1.Determinação 2.Presidência 3.Comissão de Estudos sobre Vitaliciamento 4.Criação 5.Designação 6.Membros
Data: 2018-05-28 00:00:00.0
Diário: 2269
Situação: ALTERADO
Ementa: I - DETERMINAR a criação da Comissão de Estudos sobre Vitaliciamento, a qual terá como funções apresentar propostas de: [...] II - D E S I G N A R a magistrada e os servidores abaixo nominados, para comporem a referida COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE VITALICIAMENTO: [...] *Derrogada pela Portaria nº 2434/2019-DM.
Anexos:  5961988assinado.pdf ;

Referências
Documentos do mesmo sentido: PORTARIA 2434 - D.M, DE 06 DE MARÇO DE 2019 - TJPR: Revogar [...] I - Portaria nº 4362/2018-DM, referente a designação da magistrada/servidores, para comporem a criação de Comissão de Estudos sobre Vitaliciamento: a) item“II-1” [...] 7473-97.2019.8.16.6000-revog Comissões e Comitês-Port 2434 Abrir

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PORTARIA Nº 4362-D.M


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO a apreciação do Requerimento (2919414), em que o Desembargador ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA, Corregedor-Geral da Justiça, solicita a instituição da Comissão de Estudos sobre Vitaliciamento, com vistas à atualização dos relatórios e gerenciamento dos dados referentes aos procedimentos de vitaliciamento dos Magistrados;
CONSIDERANDO o artigo 132, do Regimento Interno desta Corte; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 32353-90.2018.8.16.6000, resolve:

 

I - Determinar


a criação da Comissão de Estudos sobre Vitaliciamento, a qual terá como funções apresentar propostas de: (a) atualização dos relatórios de vitaliciamento e (b) utilização do Sistema Hércules como meio de comunicação e gerenciamento dos dados a serem apresentados pelo Juízes Formadores e Vitaliciandos, de acordo com as competências institucionais da Corregedoria-Geral de Justiça.

II - D e s i g n a r


a magistrada e os servidores abaixo nominados, para comporem a referida COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE VITALICIAMENTO:
1) Doutora LIDIANE RAFAELA ARAUJO MARTINS (Juíza Auxiliar e Supervisora da Corregedoria-Geral da Justiça);
2) Senhor MANUEL JOSÉ PACHECO (Diretor do Departamento da Magistratura);
3) Senhora MARLA KARINE BORGES (Assessora Jurídica);
4) Senhora FERNANDA NEGRÃO PEREIRA (Assessora Jurídico-Administrativa do Corregedor-Geral da Justiça; e
5) Senhora LESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA (Assessor de Desembargador).

Curitiba, 22/05/2018.


Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça