Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
PROTOCOLO:0051466-35.2015.8.16.6000 INTERESSADO: DIVISÃO DE INFRAESTRURURA DE SOFTWARE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DTIC
DESPACHO:I. Trata-se de expediente instaurado pela Divisão de Infraestrutura do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, no qual solicita instauração de procedimento licitatório para contratação de serviços de suporte, manutenção e direito a novas versões para quatro licenças de produção do software LIFERAY Enterprise Edition, pelo período de doze meses prorrogáveis por até quarenta e oito meses.
De acordo com o Setor Requisitante, todo o Portal Corporativo do Tribunal
está associado ao software liferay, de forma que a contratação em tela é necessária para manter a sua estrutura funcional, tanto por viabilizar o ingresso de novas funcionalidades como por permitir o contato com especialistas no produto.
II. Preliminarmente, em atendimento ao disposto no art. 16, § 1º, inciso I, e § 4º, inciso I, da Lei Complementar 101/2000, considero que os recursos financeiros a serem aplicados na contratação a que se refere este procedimento têm adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a lei orçamentária anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme se pode aferir pela Informação FUNREJUS DCO nº 0892757 e o bloqueio de verba nº 514-2016 (doc. 0892306).
III. Assim, considerando a necessidade exposta pelo Setor técnico, o teor do despacho do Supervisor-Geral de Informática e Comunicação favorável à abertura do certame (doc. 0913897) e o Parecer n° 35/2016 da Assessoria Jurídica do DTIC indicando a modalidade licitatória pregão de eletrônico (doc. 0911969), conforme o disposto no artigo 37, inciso V, §5º, no artigo 45,
caput, no artigo 46 da Lei Estadual nº 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal nº 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual nº 4.880/2001 e no convênio firmado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A no expediente nº 279.708/2009,
INSTAURE-SE licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICOcom julgamento pelo menor preço global, destinado à renovação, suporte e manutenção de 04 (quatro) licenças produção do software LIFERAY Enterprise Edition, com vigência de 12 (doze meses) prorrogáveis por até quarenta e oito meses, conforme especificações expostas no Termo de Referência (doc. 0901477), adotando-se como
preço máximo para o presente certame o valor de R$531.763,20 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).IV. À Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio para o prosseguimento do feito, de acordo com o que dispõem os Decretos e Leis acima citados.
V. Publique-se.
Em 14 de setembro de 2016.