Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
PROTOCOLO: 0011369-56.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
DESPACHO: I. Trata-se de expediente instaurado pela Divisão de Infraestrutura de Software do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, no qual solicita a instauração de procedimento licitatório voltado à aquisição de dois equipamentos de armazenamento de backup em disco desduplicado de capacidade liquida mínima de 250 (duzentos e cinquenta) terabytes cada, com treinamento, garantia, suporte e manutenção pelo período de sessenta meses. Segundo consta do Termo de Referência (doc. 1025960), os atuais equipamentos de backup deste Tribunal de Justiça chegaram à sua capacidade máxima de armazenamento, de forma que a nova contratação reduziria sensivelmente o tempo de realização das tarefas e da restauração de dados, além de tornar os backups mais confiáveis.
II. Preliminarmente, em atendimento ao disposto no art. 16, § 1º, inciso I, e § 4º, inciso I, da Lei Complementar 101/2000, considero que os recursos financeiros a serem aplicados na contratação a que se refere este procedimento têm adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a lei orçamentária anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme se pode aferir pela Informação do FUNREJUS-DCO nº 0953942 e o bloqueio de verba nº 634-2016 (doc. 0953961).
III. Considerando a necessidade exposta pelo setor técnico no Termo de Referência nº 1025960, bem como o teor do Parecer n° 45/2016 da Assessoria Jurídica do DTIC sugerindo a utilização da modalidade licitatória pregão eletrônico (doc. 1057140), conforme o disposto no artigo 37, inciso V, §5º, no artigo 45,
caput, no artigo 46 da Lei Estadual nº 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal nº 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual nº 4.880/2001 e no convênio firmado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A no expediente nº 279.708/2009, por estarem presentes os requisitos legais definidos no artigo 3º da Lei nº 10.520/2002 e 49 da Lei Estadual n° 15.608/2007,
INSTAURE-SE licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO com julgamento pelo menor preço global, destinado à aquisição de 02 (dois) equipamentos de armazenamento de backup em disco desduplicado com capacidade liquida mínima de 250 (duzentos e cinquenta) terabytes cada um, somado a treinamento, garantia, suporte e manutenção pelo período de 60 (sessenta meses), conforme especificações expostas no Termo de Referência nº 1025960, adotando-se como
preço máximo para o presente certame o valor total de R$4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais).IV. À Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio para o prosseguimento do feito, de acordo com o que dispõem os Decretos e Leis acima citados.
V. Publique-se.
Em 22 de setembro de 2016.