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Assunto: Eleição de modalidade All in one
Data: 2016-10-21 00:00:00.0
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Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.


PROTOCOLO: 0004682-63.2016.8.16.6000
INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
DESPACHO:I. Trata-se de expediente instaurado pela Assessoria de Supervisão dos Núcleos Regionais de Informática do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, no qual solicita instauração de procedimento licitatório para aquisição de 120 (cento e vinte) microcomputadores padrão “all in one” de uso corporativo, com tela de 23", acompanhados de fonte e cabo de força para alimentação de energia, mouse, mouse-pad, teclado e cabo de rede (“patch cord”), com garantia “on-site” de 60 (sessenta) meses para todo o equipamento.
De acordo com os Estudos Preliminares (doc. 0751183), a contratação em tela visa a substituir os atuais equipamentos utilizados pelos Desembargadores do TJPR, conforme decisão contida no despacho nº 0871427 exarado pela Supervisão Geral de Informática e Comunicação TJ/PR.
II. Preliminarmente, em atendimento ao disposto no art. 16, § 1º, inciso I, e § 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, considero que os recursos financeiros a serem aplicados na contratação a que se refere este procedimento têm adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a lei orçamentária anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme se pode aferir pela Informação FUNREJUS-DCO nº 0981306 e o bloqueio de verba nº 690-2016 (doc. 0979496).
III. Assim, considerando o teor do despacho do Supervisor-Geral de Informática e Comunicação favorável à abertura do certame (doc. 0871427) e o Parecer n° 43/2016 da Assessoria Jurídica do DTIC indicando a modalidade licitatória pregão de eletrônico (doc. 1085183), conforme o disposto no artigo 37, inciso V, §5º, no artigo 45, caput, no artigo 46 da Lei Estadual nº 15.608/2007, no artigo 1º, parágrafo único e artigo 2º, §2º, da Lei Federal nº 10.520/2002, assim como no Decreto Estadual nº 4.880/2001, Decreto Estadual nº 2.474/2015 e no convênio firmado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A no expediente nº 279.708/2009, INSTAURE-SE licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com julgamento pelo menor preço, destinado à aquisição de 120 (cento e vinte) microcomputadores padrão “all in one” com garantia “on-site” de 60 (sessenta) meses, conforme especificações expostas no Termo de Referência (docs. 0751185, 0751186, 0751188 e 0751190), adotando-se como preço máximo para o presente certame o valor de R$ 662,400,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
IV. À Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio para o prosseguimento do feito, de acordo com o que dispõem os Decretos e Leis acima citados, observando a reserva de cota de até 25% destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
V. Publique-se.

Em 28 de setembro de 2016.

PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná