Curitiba 22 abril 2020
Ofício-Circular 051/2020 - DMAP
Autos 0013176-72.2020.8.16.6000
Assunto: Revogação do Ofício-Circular 017/2018-CGJ - Lavratura de escritura pública de compra e venda com quitação e posterior lavratura de confissão de dívida
Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial, Senhores Tabeliães de Notas e Senhores Registradores Imobiliários:
Encaminho-lhes cópia da decisão 4995742, proferida no expediente 0013176-72.2020.8.16.6000, revogando o Ofício-Circular 017/2018-CGJ para ciência e observância.
Atenciosamente,
Des. Luiz Cezar Nicolau, Corregedor da Justiça