Detalhes do documento

Número: 95/2019
Assunto: 1.Determinação 2.Corregedoria da Justiça 3.Magistrado 4.Servidor 5.Obrigatoriedade 6.Observância 7.Resolução n° 289/2019 CNJ 8.Implantação 9.Funcionamento 10.Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento 11.SNA
Data: 2019-10-09 00:00:00.0
Diário: 2599
Situação: VIGENTE
Ementa: Obrigatoriedade de observância da Resolução n° 289/2019
Anexos:  6196887assinado.pdf ;  Decis?oSEI_0078593_06.2019.8.16.6000.pdf ;  Resolucao_n?_289___SNA.pdf ;

Referências

Documento citado: Resolução nº 289/2019 CNJ   Abrir

Documento

Curitiba, 04 de outubro de 2019.
Ofício-Circular nº 95/2019
Autos nº 0078593-06.2019.8.16.6000

 

 

Assunto: Obrigatoriedade de observância da Resolução n° 289/2019

 

Excelentíssimos Senhores Juízes e Senhores Servidores,

 

Encaminho-lhes cópia da decisão 4362887 e da Resolução 289/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA, para observância e cumprimento. Esclareço, ainda, que os dados contidos no CNA e no CNCA estarão acessíveis para consulta apenas até 12.10.2019.

 

Atenciosamente,

 

Des. JOSÉ ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça