Curitiba 12 novembro 2019
Ofício-Circular 104/2019
Autos 0103254-49.2019.8.16.6000
Assunto: Procedimento Prévio para a Lavratura de Registro de Nascimento e Emissão de Passaporte
Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Registradores Civis de Pessoas Naturais:
Encaminho-lhes cópia da decisão proferida pelo CNJ (ID 4584997), que dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os Registradores Civis para a lavratura de registros de nascimento e a emissão de passaportes, para observância e cumprimento.
Atenciosamente,
Des. Luiz Cezar Nicolau, Corregedor da Justiça