Curitiba 10 outubro 2019.
Ofício-Circular 098/2019
Autos 0076207-03.2019.8.16.6000
Assunto: Recomendação 040/2019 CNJ
Excelentíssimos Senhores Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça e Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial, Senhores Assessores Correicionais, Senhores Agentes Delegados Interinos e Interventores dos Serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais:
Encaminho-lhes cópia da decisão 4506960 e da Recomendação 040/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas, ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, pelas Serventias Extrajudiciais de Registro de Pessoas Naturais, para ciência e observância.
Atenciosamente,
Des.Luiz Cezar Nicolau, Corregedor da Justiça