Detalhes do documento
Número: 48/2012
Assunto: 1.Alteração 2.Resolução nº 09/2009 3.Pagamento de Diárias
Data: 2012-06-22 00:00:00.0
Diário: 890
Situação: REVOGADO
Ementa: Altera a Resolução nº 09/2009, que regulamenta o pagamento de diárias ao servidor em serviço que se afastar por ordem da Administração Pública da sede de sua lotação, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional. *REVOGADA tacitamente pela Resolução 184/2017, que revogou a Resolução nº 9/2009.
Anexos:

Referências
Documentos do mesmo sentido: Resolução nº 184/2017 - REVOGAÇÃO TÁCITA RESOLUÇÃO Nº 184, de 12 de junho de 2017. Abrir
RESOLUÇÃO 9, DE 27 DE JULHO DE 2009 - TJPR Resolução 09 Abrir

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 48 de 11 de junho de 2012


Altera a Resolução nº 09/2009, que regulamenta o pagamento de diárias ao servidor em serviço que se afastar por ordem da Administração Pública da sede de sua lotação, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu colendo Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no protocolado nº 178.019/2012,

 

R e s o l v e


Art. 1º Revogar o § 4º do artigo 5º da Resolução nº 09/2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, 11 de junho de 2012.


MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do Tribunal de Justiça


Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Miguel Kfouri Neto, Guido Döbeli (substituindo o Des. Telmo Cherem), Jesus Sarrão, Regina Afonso Portes, Ivan Campos Bortoleto, D'artagnan Serpa Sá (substituindo o Des. Onésimo Mendonça de Anunciação), Jonny de Jesus Campos Marques, Idevan Batista Lopes, Sérgio Arenhart, José Augusto Gomes Aniceto (substituindo o Des. Rafael Cassetari), Dulce Maria Cecconi, Miguel Pessoa Filho, Guilherme Luiz Gomes (substituindo o Des. Moraes Leite), Espedito Reis do Amaral (substituindo o Des. Rogério Coelho), Noeval de Quadros, Paulo Cezar Bellio, Jorge de Oliveira Vargas, Lidio José Rotoli de Macedo, Luiz Osório Moraes Panza (substituindo o Des. Luiz Lopes), Denise Kruger Pereira (substituindo o Des. Paulo Roberto Hapner), Antônio Loyola Vieira e Paulo Habith.