PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR
JUÍZO DE DIREITO DA 4 ª. CÍVEL Av. Pedro Basso, 1001 - Jardim Pólo Centro - CEP 85.863-763
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EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 08/2013. PRAZO: DE 45 (QUARENTA E CINCO DIAS) DIAS

A Exma. Sra. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução n. 34 do Colendo Órgão Especial do TJPR, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de Agravo de Instrumento definitivamente julgados, relacionados no presente Edital. A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

A. No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos de agravo de Instrumento dos quais não caibam mais recurso e dá outras, eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu.
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante petição dirigida à autoridade mencionada no item anterior, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NO FÓRUM DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR, durante o horário de expediente, e deverão conter:
a) Os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação;
b) Identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e,
c) Documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5.
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no E-DJ, devendo comparecer, munidos de documentos de identidade na via original, ao Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade mencionada no item 1 deste Edital. Seção Judiciária. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2013.
8. Eu, (Cleusa Montanha Pereira), Aux. Juramentada, subscrevi.


TRÍCIA CRISTINA SANTOS TROIAN
JUÍZA DE DIREITO

Relação de agravos findos que serão eliminados. Referentes aos autos a seguir relacionados.