PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA NA SESSÃO DO DIA 23/11/2018, ÀS 13h30, NA SALA SALA DESEMBARGADOR JOSÉ PACHECO JÚNIOR:
1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0030624-5/000
SEI Nº : 0030624-29.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.C.
ADVOGADO(s) : Lucio Bagio Zanuto Junior
ADVOGADO(s) : Leticia Ventura Soares Zanuto
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
10/08/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Dalla Vecchia
24/08/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Arquelau Araujo Ribas
21/09/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Arquelau Araujo Ribas
05/10/2018 PEDIDO DE VISTA - Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
19/10/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Renato Braga Bettega
09/11/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Renato Braga Bettega
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por maioria de votos, julga improcedente a acusação e absolve o agente delegado, nos termos do voto do Des. Fábio Haick Dalla Vecchia. Lavra voto vencido o Des. Luiz Osório Panza.
2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR nº 2018.0054342-5/000
SEI Nº : 0054342-55.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : C.M.
ADVOGADO(s) : Mauricio Gonçalves Pereira
ADVOGADO(s) : Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro
ADVOGADO(s) : Rene Ariel Dotti
ADVOGADO(s) : Guilherme de Oliveira Alonso
ADVOGADO(s) : Anderson de Oliveira Alarcon
ADVOGADO(s) : Valéria Monganotti Oliveira Coelho
ADVOGADO(s) : Luiz Carlos Biaggi
RELATOR : Desª Ana Lucia Lourenço
19/10/2018 ADIADO
19/11/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Arquelau Araujo Ribas
DECISÃO: Adiado.
3 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2018.0020308-0/000
SEI Nº : 0020308-54.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : J.M.O.F.
ADVOGADO(s) : João Ricardo Cunha de Almeida
ADVOGADO(s) : Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda
ADVOGADO(s) : Mathias Menna Barreto Monclaro
ADVOGADO(s) : João Otávio Simões Pinto Dalloso
ADVOGADO(s) : César Pernetta Almeida Bertoldi
ADVOGADO(s) : Caroline Correia
RELATOR : Des. Dalla Vecchia
19/11/2018 PEDIDO DE VISTA - Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: Adiado.
4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2014.0119013-8/001
ASSUNTO : AGENTE DELEGADO - INSTAURAÇÃO PELO JUIZ
ACUSADO(s) : J.B.M.J.
ADVOGADO(s) : Rafael Leite de Medeiros
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a imputação e aplica a pena de perda de delegação, nos termos do voto da Relatora.
5 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0039905-7/000
SEI Nº : 0039905-09.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : E.L.P.I.
DEFENSOR NOMEADO(s) : Arthur Zimmermann Faggion
RELATOR : Des. Octavio Campos Fischer ( CONVOCADO )
DECISÃO: Adiado.
6 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0057410-0/000
SEI Nº : 0057410-13.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : S.M.F.
ADVOGADO(s) : Robson Luis de Paula Bergamaschi
RELATOR : Des. Octavio Campos Fischer ( CONVOCADO )
DECISÃO: Adiado.
7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0061504-3/000
SEI Nº : 0061504-04.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : A.R.T.
ADVOGADO(s) : Paulo Cesar de Sousa
ADVOGADO(s) : Ademar Uliana Neto
RELATOR : Desª Ana Lucia Lourenço
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga parcialmente procedente a imputação e aplica a pena de suspensão de 90 dias, nos termos do voto da Relatora.
8 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0062374-7/000
SEI Nº : 0062374-49.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : H.B
DEFENSOR NOMEADO(s) : Rodnei Rene Marchioro
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: Adiado.
9 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0064651-8/000
SEI Nº : 0064651-38.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : C.J.P.S.
ADVOGADO(s) : Jose Cordeiro dos Santos
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: Adiado.
10 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0067292-6/000
SEI Nº : 0067292-96.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : E.L.P.I.
DEFENSOR NOMEADO(s) : Arthur Zimmermann Faggion
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga improcedente a imputação, nos termos do voto da Relatora.
11 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0068092-9/000
SEI Nº : 0068092-27.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : H.H.K.
ADVOGADO(s) : Pedro da Silva Queiroz
ADVOGADO(s) : Vanessa Queiroz
ADVOGADO(s) : Luís Augusto Polytowski Domingues
ADVOGADO(s) : Anniele Caroline Polytowski Domingues
ADVOGADO(s) : Grasiele Rodrigues
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga procedente a imputação e aplica a pena de suspensão por 60 dias, nos termos do voto da Relatora.
12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0068350-2/000
SEI Nº : 0068350-37.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : E.P.B.
ADVOGADO(s) : Morena Gabriela Constantinopolos Severo Pereira Batista
ADVOGADO(s) : Veridiano Filippi
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, julga parcialmente procedente a imputação e aplica a pena de suspensão por 30 dias, nos termos do voto da Relatora.
13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0070646-4/000
SEI Nº : 0070646-32.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : V.M.
ADVOGADO(s) : Nikolaus Hec
ADVOGADO(s) : André Luis Dantas Hec
ACUSADO(s) : M.L.W.
ADVOGADO(s) : Caroline Casavechia Zaneta
ACUSADO(s) : D.A.C.
ADVOGADO(s) : Clovis Roberto de Paula
ADVOGADO(s) : Caroline Casavechia Zaneta.
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: Adiado.
14 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0074613-0/000
SEI Nº : 0074613-85.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : N.G.M.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
RELATOR : Desª Ana Lucia Lourenço
DECISÃO: Adiado.
15 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0080922-0/000
SEI Nº : 0080922-25.2018.8.16.6000
ACUSADO(s) : H.H.K.
ADVOGADO(s) : Pedro da Silva Queiroz
ADVOGADO(s) : Vanessa Queiroz
ADVOGADO(s) : Luís Augusto Polytowski Domingues
ADVOGADO(s) : Anniele Caroline Polytowski Domingues
ADVOGADO(s) : Grasiele Rodrigues
RELATOR : Desª Ana Lucia Lourenço
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
16 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0071226-0/000
SEI Nº : 0071226-62.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : N.M.M.
ADVOGADO(s) : Francisco Carlos Ribeiro
ADVOGADO(s) : Julio Alfredo Prestes Antunes
ADVOGADO(s) : Alfredo Prestes Antunes Camargo
RELATOR : Desª Ana Lucia Lourenço
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, conhece parcialmente e, na parte conhecida, nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
17 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0071458-0/000
SEI Nº : 0071458-74.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : K.B.
ADVOGADO(s) : Paula Ceolin Viana
ADVOGADO(s) : Marilia Azambuja de Paula Piovesan
RELATOR : Des. Luiz Osório Panza
DECISÃO: Adiado.
18 - RECURSO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR Nº 2018.0078223-3/000
SEI Nº : 0078223-61.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : R.A.B.
ADVOGADO(s) : Lincoln Ferreira de Barros
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
19 - RECURSO ADMINISTRATIVO * Nº 2018.0059127-6/000
SEI Nº : 0059127-60.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : R.M.A.
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: Adiado.
20 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0034486-4/000
SEI Nº : 0034486-08.2018.8.16.6000
RECORRENTE(s) : N.G.M.
ADVOGADO(s) : Flavio Pansieri
ADVOGADO(s) : Diego Caetano da Silva Campos
ADVOGADO(s) : Vania de Aguiar
ADVOGADO(s) : Otávio Augusto Baptista da Luz
ADVOGADO(s) : Vinicius Rafael Presente
RELATOR : Desª Ana Lucia Lourenço
DECISÃO: Adiado.
21 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INCIDENTE Nº 2018.0068227-1/000
SEI Nº : 0068227-39.2018.8.16.6000
ARGUENTE(s) : F.G.C.C.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Paulo Roberto Marques de Macedo
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
ARGUIDO(s) : G.L.R.
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, não conhece do incidente, nos termos do voto da Relatora.
22 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INCIDENTE Nº 2018.0068242-5/000
SEI Nº : 0068242-08.2018.8.16.6000
ARGUENTE(s) : F.G.C.C.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
ARGUIDO(s) : G.L.R.
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, não conhece do incidente, nos termos do voto da Relatora.
23 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INCIDENTE Nº 2018.0068248-4/000
SEI Nº : 0068248-15.2018.8.16.6000
ARGUENTE(s) : F.G.C.C.
ADVOGADO(s) : Mauricio Barroso Guedes
ADVOGADO(s) : Mauro Fonseca de Macedo
ARGUIDO(s) : G.L.R.
RELATOR : Desª Maria Aparecida Blanco de Lima
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, não conhece do incidente, nos termos do voto da Relatora.
24 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2017.0043513-2/000
SEI Nº : 0043513-49.2017.8.16.6000
ASSUNTO : RELOTAÇÃO
PROPONENTE(s) : Corregedor- Geral da Justiça
RELATOR : Des. Rogério Kanayama - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, defere parcialmente os pedidos de relotação, nos termos do voto do Relator.
25 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2017.0064124-7/000
SEI Nº : 0064124-23.2017.8.16.6000
COMARCA : RIBEIRÃO DO PINHAL
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO
PROPONENTE(s) : Juiz de Direito Diretor do Fórum
INTERESSADO(s) : Francisco Wanderley Corrales
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, referenda a portaria, nos termos do voto do Relator.
26 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0069719-8/000
SEI Nº : 0069719-66.2018.8.16.6000
COMARCA : ICARAÍMA
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO
PROPONENTE(s) : Juiz de Direito Diretor do Fórum
INTERESSADO(s) : Jose Carlos Venancio, AGENTE DELEGADO
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, referenda a portaria, nos termos do voto do Relator.
27 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0070641-3/000
SEI Nº : 0070641-10.2018.8.16.6000
COMARCA : TOLEDO
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO
PROPONENTE(s) : Juiz de Direito Diretor do Fórum
INTERESSADO(s) : Marlene Ribeiro de Lara, ESCREVENTE SUBSTITUTA
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, referenda a portaria, nos termos do voto do Relator.
28 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0071959-0/000
SEI Nº : 0071959-28.2018.8.16.6000
COMARCA : MAMBORÊ
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO
PROPONENTE(s) : Juíza de Direito Diretora do Fórum
INTERESSADO(s) : Eliane Margitta Germendorff, ESCREVENTE SUBSTITUTA
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, referenda a portaria, nos termos do voto do Relator.
29 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2018.0077448-6/000
SEI Nº : 0077448-46.2018.8.16.6000
COMARCA : SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
ASSUNTO : DESIGNAÇÃO
PROPONENTE(s) : Corregedor da Justiça
INTERESSADO(s) : Cleber Wendling Donel, ESCREVENTE SUBSTITUTO
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, referenda a portaria, nos termos do voto do Relator.
30 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESIDIR FORA DA COMARCA Nº 2018.0081972-2/000
SEI Nº : 0081972-86.2018.8.16.6000
REQUERENTE(s) : J.G.R.S.
RELATOR : Des. Rogério Kanayama - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, defere o pedido, nos termos do voto do Relator.
31 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2015.0062134-0/004
SEI Nº : 0062134-65.2015.8.16.6000
EMBARGANTE(s) : L.B.
ADVOGADO(s) : Alexandre Millen Zappa
ADVOGADO(s) : Aurelio Cancio Peluso
RELATOR : Des. Mário Helton Jorge - CORREGEDOR
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, rejeita os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
32 - AGRAVO REGIMENTAL - DM Nº 2018.0082177-8/000
SEI Nº : 0082177-18.2018.8.16.6000
AGRAVANTE(s) : I.F.L.V.L.
ADVOGADO(s) : Maurício Stegemann Dieter
ADVOGADO(s) : Leonardo Mendes Zorzi
ADVOGADO(s) : Vitor Stegemann Dieter
ADVOGADO(s) : Ricardo Alves Krug
ADVOGADO(s) : Caio Patricio de Almeida
RELATOR : Des. Rogério Kanayama - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, nega provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.
33 - ATO NORMATIVO Nº 2018.0060015-1/000
SEI Nº : 0060015-29.2018.8.16.6000
ASSUNTO : PROVIMENTO - ORDEM DE SERVIÇO
PROPONENTE(s) : Corregedor- Geral da Justiça
RELATOR : Des. Rogério Kanayama - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO: O colendo Conselho da Magistratura, por unanimidade de votos, aprova a proposta do provimento, nos termos do voto do Relator.