DECRETO JUDICIÁRIO Nº 195/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º e 4º da Lei Estadual n.º 16.954 de 29 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO, o contido no expediente SEI n.º 0017663-17.2022.8.16.6000;

 

DECRETA

Art. 1º. Os valores do Auxílio Saúde constantes da Tabela Individual por Faixa Etária do Beneficiário, a que se refere o Anexo I do Decreto Judiciário nº 552/2019, passam a vigorar nos seguintes termos:
I - Tabela A, constante do Anexo I do presente Decreto, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022;
II - Tabela B, constante do Anexo I do presente Decreto, com efeitos financeiros a partir e 1º de fevereiro de 2022.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 18 de abril de 2022

Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO I

TABELA A - EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022

TABELA INDIVIDUAL POR FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO
FAIXA ETÁRIA	VALOR
0 A 18 ANOS	R$ 296,57
19 A 23 ANOS	R$ 485,52
24 A 28 ANOS	R$ 663,38
29 A 33 ANOS	R$ 715,59
34 A 38 ANOS	R$ 830,30
39 A 43 ANOS	R$ 905,90
44 A 48 ANOS	R$ 1.088,68
49 A 53 ANOS	R$ 1.272,17
54 A 58 ANOS	R$ 1.380,85
59 ANOS OU MAIS	R$ 1.779,27

TABELA B - EFEITOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

TABELA INDIVIDUAL POR FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO
FAIXA ETÁRIA	VALOR
0 A 18 ANOS	R$ 328,21
19 A 23 ANOS	R$ 537,32
24 A 28 ANOS	R$ 734,16
29 A 33 ANOS	R$ 791,94
34 A 38 ANOS	R$ 918,89
39 A 43 ANOS	R$ 1.002,56
44 A 48 ANOS	R$ 1.204,84
49 A 53 ANOS	R$ 1.407,91
54 A 58 ANOS	R$ 1.528,19
59 ANOS OU MAIS	R$ 1.969,12