TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 02 DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ PARA OS FINS DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM (PORTARIA Nº 2.135/2024)

O Presidente do Tribunal de Justiça - Desembargador Luiz Fernando Tomasi de Keppen homologa o resultado constante da Ata de Julgamento referente à 2ª etapa do procedimento de heteroidentificação realizado pela Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Estado do Paraná, para os fins do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, designados pela Portaria nº 2.135/2024), conforme abaixo se segue, e determina a publicação do presente edital, com os resultados dos julgamentos, nos termos do §4º do art. 6º da Instrução Normativa TJPR nº 180/2024.

INFORMA ainda que, nos termos do art. 7º da referida Instrução Normativa, da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso à Comissão Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do Edital de Abertura n.º 01/2024 do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, até o dia 05/4/2024, às 23h59min o qual deverá ser encaminhado ao e-mail sei@tjpr.jus.br, devendo fazer referência ao número do protocolo eletrônico SEI mencionado na lista abaixo à frente de seu respectivo nome.

1) PEDIDOS CONFIRMADOS

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná