Livro Enunciados da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis


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  Documento Órgão n.º Assunto Situação Data DJ
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 17 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. PRAZO PRESCRICIONAL. 3. SUSPENSÃO. 4. INAPLICABILIDADE. 5. LEI Nº 6.830/1980. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 16 1. LEI Nº 6.830/1980. 2. SENTENÇA. 3. EMBARGOS INFRINGENTES. 4. APELAÇÃO. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 15 1. ICMS. 2. CRÉDITO. 3. RESTITUIÇÃO. 4. DECRETO ESTADUAL Nº 5.708/2002. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 14 1. EXECUÇÃO FISCAL. 2. VALOR ÍNFIMO. 3. EXTINÇÃO. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 13 1. TRIBUTÁRIO. 2. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3. APLICABILIDADE. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 12 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. ATUALIZAÇÃO. 3. TAXA SELIC. 4. JUROS DE MORA. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 11 1. EXECUÇÃO FISCAL. 2. DÉBITO TRIBUTÁRIO. 3. PARCELAMENTO. 4. SUSPENSÃO. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 10 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 2. JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. COMPETÊNCIA. 4. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 09 1. IPTU. 2. LANÇAMENTO. 3. NOTIFICAÇÃO. 4. CONTRIBUINTE. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 08 1. IPTU. 2. ALÍQUOTA. 3 LANÇAMENTO. 4. NULIDADE. 5. REDEFINIÇÃO. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 07 1. TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PÚBLICA. 2. COBRANÇA. 3. INCONSTITUCIONALIDADE. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 06 1. TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO. 2. LEGITIMIDADE. 3. REQUISITOS. 4. COMPETÊNCIA. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 05 1. TAXA DE COLETA DE LIXO. 2. LEGITIMIDADE. 3. LEI MUNICIPAL. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 04 1. EXECUÇÃO FISCAL. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. FAZENDA PÚBLICA. 4. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIGENTE
+ Enunciado SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO Enunciado nº 03 1. EXECUÇÃO FISCAL. 2. EXTINÇÃO. 3. CUSTAS PROCESSUAIS. 4. FAZENDA PÚBLICA. 5. ISENÇÃO. 6. LEI Nº 6.830/1980. VIGENTE