Livro Enunciados 13ª, 14ª, 15ª e 16ª


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  Documento n.º Assunto Situação Data DJ
+ Enunciado Enunciado nº 12 1. FUNDO DE INVESTIMENTO. 2. COTAS. 3. NATUREZA. 4. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. 5. ART. 2º DA LEI Nº 6.385/1976. 6. NÃO EQUIPARAÇÃO. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 11 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4. LEGITIMIDADE ATIVA. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 10 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 2. APADECO. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4. LEGITIMIDADE ATIVA. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 09 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2. PRIMEIRA FASE. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4. CABIMENTO. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 08 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2. INTERESSE DE AGIR. 3 PRIMEIRA FASE. 4. IMPUGNAÇÃO LANÇAMENTO. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 07 1. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2. CORRENTISTA. 3. EXTRATO BANCÁRIO. 4. ENVIO. 5. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 06 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 05 1. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 2. CAUTELAR. 3. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 4. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 5. INDEPENDÊNCIA. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 04 1. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 2. TARIFA. 3. PAGAMENTO. 4. INEXIGIBILIDADE. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 03 1. AÇÃO DE COBRANÇA. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 3. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 4. LEGITIMIDADE PASSIVA. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 02 1. AÇÃO DE COBRANÇA. 2. CADERNETA DE POUPANÇA. 3. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 4. JUROS MORATÓRIOS. 5. INCIDÊNCIA. VIGENTE 04/10/2011 728
+ Enunciado Enunciado nº 01 1. AÇÃO DE COBRANÇA. 2. CADERNETA DE POUPANÇA. 3. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 4. JUROS REMUNERATÓRIOS. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA. 6. INCIDÊNCIA. VIGENTE 04/10/2011 728