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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 10
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1. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 2. COBRANÇA LÍCITA. 3. LIMITADA PELOS JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 09
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1. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 2. OMISSÃO. 3. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 08
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1. NÃO FOI JULGADO.
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 07
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1. CONTRATO BANCÁRIO. 2. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 3. DOBRA. 4. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 06
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1. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. 2. BOA FÉ-OBJETIVA.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 05
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1. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2. ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING"). 3. PURGAÇÃO DA MORA. 4. PARCELAS VENCIDAS.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 04
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1. BUSCA E APREENSÃO. 2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 3. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 4. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 03
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1. CONTRATO DE MÚTUO. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. 3. CAPITALIZAÇÃO. 4. PACTO EXPRESSO.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 02
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1. DIREITO BANCÁRIO. 2. TARIFA DE CADASTRO.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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Enunciado |
SEÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL - SEGUNDA DIVISÃO DE PROCESSO CÍVEL - DIRETORIA - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO |
Enunciado nº 01
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1. DIREITO BANCÁRIO. 2. TARIFA BANCÁRIA. 3. ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE CARNÊ.
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VIGENTE
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19/11/2014 |
1459 |
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