Livro Enunciados da 17ª e 18ª Câmaras Cíveis


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  Documento n.º Assunto Situação Data DJ
+ Enunciado Enunciado nº 10 1. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 2. COBRANÇA LÍCITA. 3. LIMITADA PELOS JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 09 1. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 2. OMISSÃO. 3. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 08 1. NÃO FOI JULGADO. 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 07 1. CONTRATO BANCÁRIO. 2. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 3. DOBRA. 4. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 06 1. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. 2. BOA FÉ-OBJETIVA. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 05 1. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 2. ARRENDAMENTO MERCANTIL ("LEASING"). 3. PURGAÇÃO DA MORA. 4. PARCELAS VENCIDAS. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 04 1. BUSCA E APREENSÃO. 2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 3. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. 4. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 03 1. CONTRATO DE MÚTUO. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. 3. CAPITALIZAÇÃO. 4. PACTO EXPRESSO. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 02 1. DIREITO BANCÁRIO. 2. TARIFA DE CADASTRO. VIGENTE 19/11/2014 1459
+ Enunciado Enunciado nº 01 1. DIREITO BANCÁRIO. 2. TARIFA BANCÁRIA. 3. ABERTURA DE CRÉDITO E EMISSÃO DE CARNÊ. VIGENTE 19/11/2014 1459