TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 04 de 12 de agosto de 2011

Altera os artigos 30, 248, 251 e 343 do Regimento Interno.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, reunido em Tribunal Pleno, tendo em vista o disposto no art. 81, inciso VII, do Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º. Os dispositivos do regimento Interno deste Tribunal abaixo enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 30. Na ocorrência de vaga, o Presidente oficiará, imediatamente, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a todos os Desembargadores para que, se houver interesse, requeiram remoção para o lugar vago, no prazo de dois dias, devendo ser removido o mais antigo entre os requerentes; o prazo deverá ser contado na forma do §1º do art. 177 deste Regimento.
Art. 248. (...)
§1º Vencido o Relator, será designado para redigir o acórdão aquele que primeiro proferiu voto vencedor.
§2º O acórdão será redigido, porém, pelo relator, se este for vencido somente na preliminar ou em parte do mérito, de menor extensão, caso em que o Desembargador vencedor em tal parte o assinará e lançará seu voto com os respectivos fundamentos.
Art. 251. (...)
§1º Vencido mais de um Desembargador, o primeiro a proferir o voto em tal sentido assinará o acórdão e declarará os respectivos fundamentos, a menos que os demais manifestem o desejo de também fazê-lo.
Art. 343. Se, em razão da exceção, o feito for suspenso, e enquanto não for o incidente julgado, as medidas urgentes que eventualmente forem requeridas serão apreciadas pelo Desembargador do mesmo órgão fracionário subsequente ao magistrado excepto, observada a ordem de antiguidade."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

Curitiba, 12/08/2011.

MIGUEL KFOURI NETO
Presidente

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Miguel Kfouri Neto, Oto Luiz Sponholz, Telmo Cherem, Jesus Sarrão, Regina Afonso Portes, Leonardo Lustosa, Ivan Bortoleto (2º Vice-Presidente), Onésimo Mendonça de Anunciação (1º Vice-Presidente), Jonny de Jesus Campos Marques, Clayton Coutinho de Camargo, Idevan Batista Lopes, Sérgio Arenhart, Rafael Augusto Cassetari, Antonio da Cunha Ribas, Dulce Maria Sant'Eufêmia Cecconi, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Ruy Cunha Sobrinho, Lauro Augusto Fabrício de Melo, Lidio José Rotoli de Macedo, Carvilio da Silveira Filho, Rogério Coelho, Eduardo Lino Bueno Fagundes, Edson Luiz Vidal Pinto, Roberto Sampaio da Costa Barros, Rosana Amara Girardi Fachin, Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Jorge Wagih Massad, Antonio Martelozzo, Luiz Zarpelon, Antenor Demeterco Júnior, Paulo Roberto Hapner, Rogério Kanayama, Noeval de Quadros (Corregedor-Geral), Paulo Roberto Vasconcelos, João Kopytowski, Edvino Bochnia, Valter Ressel, Dimas Ortêncio de Melo, Arquelau Araújo Ribas, Antonio Renato Strapasson, Hamilton Mussi Correa, Luiz Lopes, Nilson Mizuta, Paulo Habith, José Augusto Gomes Aniceto, Eugênio Achille Grandinetti, Paulo Edison de Macedo Pacheco, Lauri Caetano da Silva, Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Carlos Mansur Arida, Guido José Döbeli, Hayton Lee Swain Filho, Jurandyr Souza Júnior, Luiz Sérgio Neiva de Lima, Silvio Vericundo Fernandes Dias, Leonel Cunha, Paulo Cezar Béllio, Luiz Mateus de Lima, Cláudio de Andrade, Maria Mercis Gomes Aniceto, Ruy Francisco Thomaz, Shiroshi Yendo, Guilherme Luiz Gomes, Renato Naves Barcellos, Fernando Wolff Bodziak, Jucimar Novochadlo, Celso Seikiti Saito, Vilma Régia Ramos de Rezende, José Marcos de Moura, Rubens Oliveira Fontoura, José Joaquim Guimarães da Costa, Francisco Pinto Rabello Filho, José Cichocki Neto, Abraham Lincoln Merheb Calixto, Stewalt Camargo Filho, Renato Braga Bettega, Maria Aparecida Blanco de Lima, José Carlos Dalacqua, Augusto Lopes Cortes, Ruy Miggiati, Laertes Ferreira Gomes, João Domingos Kuster Puppi, Salvatore Antonio Astuti, Gamaliel Seme Scaff, Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Antonio Loyola Vieira, Luiz Taro Oyama, Edgard Fernando Barbosa, Joeci Machado Camargo, D'Artagnan Serpa Sá, Ângela Khury Munhoz da Rocha, Luiz Carlos Xavier, Domingos José Perfetto, José Sebastião Fagundes Cunha, Jurandyr Reis Júnior, Luiz Osório Moraes Panza, Celso Jair Mainardi, Ivanise Maria Tratz Martins, Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski e Lenice Bodstein.