TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 45, de 10 de dezembro de 2018.

Cria a Comissão Permanente de Apoio à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, reunido em TRIBUNAL PLENO, tendo em vista o disposto no art. 81, inciso VII, do Regimento Interno, considerando proposição acolhida pela respectiva Comissão, protocolada sob o nº 22289-21.2018.8.16.6000 (SEI).

R E S O L V E

Art. 1º. Criar a Comissão Permanente de Apoio à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Art. 2º. Fica alterado o artigo 130 do Regimento Interno, com o acréscimo do inciso VIII, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 130. No início de cada biênio, o Presidente do Tribunal de Justiça designará os membros das Comissões, a serem presididas pelo mais antigo, sendo permanentes:
I - a de Organização e Divisão Judiciárias;
II - a de Regimento Interno e Procedimento;
III - a de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca;
IV - a de Informática;
V - a de Obras;
VI - a de Segurança;
VII - a Geral de Concursos;
VIII - a de Apoio à Saúde de Magistrados e Servidores.”
Art. 3º. Fica alterado o artigo 131 do Regimento Interno, com o acréscimo do inciso VIII e das alíneas “a” e “b”, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 131. Compete às Comissões:
I - de Organização e Divisão Judiciárias: (...)
II - de Regimento e Procedimento: (...)
III - de Jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca: (...)
IV - de Informática: (...)
V - de Obras: (...)
VI - de Segurança: (...)
VII - Geral de Concursos: (...)
VIII - de Apoio à Saúde de Magistrados e Servidores:
a) superintender as atividades do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde;
b) sugerir e fomentar a execução de projetos, programas e ações institucionais voltadas à prevenção de riscos e à promoção da saúde física e mental dos magistrados e servidores.”
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição anterior.

Curitiba, 10 de dezembro de 2018.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Renato Braga Bettega, Telmo Cherem, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Clayton Coutinho de Camargo, Ruy Cunha Sobrinho, Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, Carvílio da Silveira Filho, Marcus Vinícius de Lacerda Costa, Robson Marques Cury, Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Jorge Wagih Massad, Sônia Regina de Castro, Lauro Laertes de Oliveira, Paulo Roberto Vasconcelos, Arquelau Araújo Ribas, Antônio Renato Strapasson, Hamilton Mussi Corrêa, Luiz Lopes, Nilson Mizuta, José Augusto Gomes Aniceto, Eugênio Achille Grandinetti, Miguel Kfouri Neto, Paulo Edison de Macedo Pacheco, Lauri Caetano da Silva, Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Carlos Mansur Arida, Hayton Lee Swain Filho, Luiz Carlos Gabardo, Paulo Cezar Bellio, Luiz Mateus de Lima, Maria Mércis Gomes Aniceto, Shiroshi Yendo, Guilherme Luiz Gomes, Renato Naves Barcellos, Fernando Wolff Bodziak, Jucimar Novochadlo, Rubens Oliveira Fontoura, Vicente Del Prete Misurelli, José Joaquim Guimarães da Costa, Francisco Pinto Rabello Filho, Abraham Lincoln Merheb Calixto, Stewalt Camargo Filho, Maria Aparecida Blanco de Lima, José Carlos Dalacqua, Ruy Muggiati, Lidia Maejima, João Domingos Küster Puppi, Jorge de Oliveira Vargas, Rosana Andriguetto de Carvalho, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Antônio Loyola Vieira, Mário Helton Jorge, Luís Carlos Xavier, Domingos José Perfetto, José Laurindo de Souza Netto, Luiz Antonio Barry, Luiz Osório Moraes Panza, Celso Jair Mainardi, Ivanise Maria Tratz Martins, Lenice Bodstein, Marcelo Gobbo Dalla Dea, Renato Lopes de Paiva, Espedito Reis do Amaral, Denise Kruger Pereira, Albino Jacomel Guérios, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Luis Sérgio Swiech, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tito Campos de Paula, Rui Portugal Bacellar Filho, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Eduardo Casagrande Sarrão, Clayton de Albuquerque Maranhão, Octávio Campos Fischer, Fábio Haick Dalla Vecchia, Gilberto Ferreira, Vitor Roberto Silva, Sigurd Roberto Bengtsson, Lilian Romero, Marcos Sérgio Galliano Daros, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Athos Pereira Jorge Júnior, Guilherme Freire de Barros Teixeira, Ana Lúcia Lourenço, Péricles Bellusci de Batista Pereira, Fernando Antonio Prazeres, Mario Nini Azzolini, Themis de Almeida Furquim, Josély Dittrich Ribas, Fernando Ferreira de Moraes, Ramon de Medeiros Nogueira, Mário Luiz Ramidoff, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, Roberto Antonio Massaro, Marco Antonio Antoniassi, João Antônio De Marchi e Rogério Etzel.