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Número: 226/2018
Assunto: Orientações sobre a periodicidade de recolhimento do valor da renda líquida excedente ao teto constitucional pelos interinos responsáveis por serviços extrajudiciais vago
Data: 2018-12-07 00:00:00.0
Diário: 2402
Ementa:
Anexos:  OC2262018assinado.pdf ;  processo-00743210320188166000anexoOC2262018.pdf ;
Referências: Não há referências

Documento

Curitiba, 7 de dezembro de 2018
Ofício-Circular nº 226/2018
SEI nº 0074321-03.2018.8.16.6000

 

 

Assunto: Orientações sobre a periodicidade de recolhimento do valor da renda líquida excedente ao teto constitucional pelos interinos responsáveis por serviços extrajudiciais vagos

 

Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Responsáveis por Serventias Extrajudiciais,

 

Comunico-lhes que as guias de recolhimento serão emitidas diretamente no Sistema Hércules (nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa Conjunta nº 13/2018), conforme orientações contidas no Despacho GC 3551080, cuja cópia segue anexa.

 

Atenciosamente,

 

MÁRIO HELTON JORGE
Corregedor da Justiça