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Número: 9/2019
Assunto: OC 9/2019 - Resoluções 169/2018 e 1/2019 - Central de Vagas das Unidades Socioeducativas
Data: 19/02/2019
Ementa:
Anexos:  6085042assinado.pdf ;  Res._169_2018___Central_de_Vagas.pdf ;  Res._1_2019___Central_de_Vagas.pdf ;
Referências: Não há referências

Documento

Curitiba, 18/02/2019.
Ofício-Circular nº 9/2019
Autos nº 0008901-17.2019.8.16.6000

 

 

Resoluções nº 169/2018 e 1/2019 da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos - Criação e regulamentação da Central de Vagas das Unidades Socioeducativas

 

Senhores Juízes com competência na área da Infância e da Juventude Infracional,

 

Encaminho-lhes, para ciência, cópia das Resoluções 169/2018 e 01/2019 da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, por meio das quais se regulamentam os procedimentos administrativos necessários ao ingresso e à transferência dos adolescentes em conflito com a Lei nos Centros de Socioeducação do Paraná.

 

Atenciosamente,

 

Des. JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça