Curitiba, 27 de novembro de 2018
Ofício-Circular nº 223/2018
SEI nº 0083263-24.2018.8.16.6000
Assunto: Cadastramento de sentenças de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei nº 11.340/2006
Senhores Juízes Titulares e Juízes Substitutos com atuação na competência Criminal,
Encaminho-lhes, para ciência, cópia do Despacho GGC 3493332 que trata de pedido de orientação para o correto cadastramento e classificação da classe ou assunto das sentenças que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir celeridade na tramitação processual, bem como a otimização das estatísticas.
Atenciosamente,
ROGÉRIO KANAYAMA
Corregedor-Geral da Justiça